Apenas o começo

A decisão do governo de Minas Gerais de taxar a tilápia importada representa um passo importante e necessário para proteger a produção local e restabelecer condições mínimas de equilíbrio no mercado. Ao revogar o benefício fiscal e aplicar a alíquota integral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Estado corrige uma distorção que vinha penalizando o produtor mineiro diante de uma concorrência considerada desleal, principalmente de produtos originados em países asiáticos.

Com a medida adotada na última semana, a tilápia importada tende a ficar entre 20% e 25% mais cara, uma vez que, além dos 18% do ICMS, a taxação vai incidir sobre o imposto de importação e o PIS/Cofins. Trata-se de um ajuste legítimo, especialmente em um contexto em que os produtores mineiros seguem exigências sanitárias e padrões de qualidade que nem sempre são equivalentes aos do produto estrangeiro.

A iniciativa responde a uma demanda antiga do setor produtivo, que já alertava para os impactos da importação sobre a competitividade e os investimentos na cadeia aquícola. Ao atuar para reequilibrar o mercado, o Estado não apenas protege empregos e renda, mas também sinaliza compromisso com uma atividade que cresce de forma consistente e tem grande relevância econômica em Minas Gerais.
Apesar disso, a adoção de barreiras comerciais contra a entrada predatória da tilápia importada deve ser considerada apenas o começo de uma jornada para tornar a cadeia da piscicultura mais relevante para a economia mineira.

O poder público deveria também ter um olhar mais profundo e analítico sobre a cadeia da piscicultura em Minas Gerais para lançar mão de novas políticas de fomento ao setor. O Estado já é um dos principais produtores do Brasil e tem potencial para se tornar uma referência na criação de peixes. Porém, para isso, é preciso dar condições aos produtores mineiros para que eles possam explorar todo o potencial que o Estado tem.

Há também espaço para a diversificação. Atualmente, a produção é fortemente voltada para a tilápia. Quais são os motivos de espécies originárias do território mineiro não serem mais exploradas comercialmente? Incentivar o cultivo de espécies nativas pode ampliar oportunidades, agregar valor e posicionar Minas de forma mais estratégica no mercado.

Além de suprir a demanda interna, os produtores, a partir do momento em que ganharem mais competitividade, podem buscar o mercado externo, gerando ainda mais divisas, emprego e renda para os mineiros.

A taxação da tilápia importada é, sem dúvida, uma decisão acertada. Mas o verdadeiro desafio começa agora: transformar proteção em desenvolvimento e potencial em protagonismo.