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Aneel limita ressarcimento a eólicas por restrições de geração

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Nova metodologia da Aneel entrará em vigor em outubro | Crédito: REUTERS/Paulo Whitaker/File Photo

São Paulo – A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu regras para que usinas eólicas recebam ressarcimentos por períodos em que deixaram de produzir devido a questões técnicas como limitações de transmissão, após uma decisão judicial que obrigou o regulador a se posicionar sobre o tema.

Mas a decisão, em reunião da agência na última segunda-feira, estabeleceu que algumas restrições operativas não rendem compensação aos geradores, incluindo as causadas por necessidade de se garantir equilíbrio entre oferta e demanda no sistema.

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O tema foi alvo de uma longa discussão na Aneel – empresas de geração renovável já arquivaram cerca de cem pedidos para avaliações do regulador sobre esses direitos de ressarcimento, que envolvem milhões de reais.

As discussões ganharam mais força no ano passado, quando usinas eólicas e solares no Brasil chegaram a ter a geração limitada em diversos momentos, mesmo com disponibilidade de sol ou vento, devido à forte redução de demanda por energia associada aos impactos da pandemia de coronavírus.

Isso acontecia porque a geração entregue ao sistema, com a carga deprimida pela Covid-19, era mais do que suficiente para atender à demanda, enquanto outras usinas, como hidrelétricas sem reservatórios, não poderiam ter redução no volume produzido, algumas inclusive por restrições ambientais.

Com a longa indefinição sobre o tema na Aneel, um parque eólico da chinesa CGN Energy entrou na Justiça e obteve liminar que obrigou a agência a decidir sobre os ressarcimentos até segunda-feira, segundo decisão vista pela Reuters. A medida estabeleceu pena de multa diária, uma vez que a agência já avaliava o tema desde 2017.

Limitado – Mas a diretoria da Aneel decidiu ao final que só cabe ressarcimento a geradores eólicos pelas restrições, também conhecidas como constrained-off, se estes forem prejudicados pela indisponibilidade de instalações de transmissão externas, como linhas, transformadores e disjuntores, por algum problema técnico ou falha.

Cortes de geração devido ao atingimento dos limites de capacidade da rede elétrica ou para equilíbrio entre geração e carga não serão consideradas, com a agência apontando que esses são riscos naturais do negócio de energia renovável.

“É absolutamente usual, e não deve ser alvo de compensação, que em alguns momentos simplesmente haja excesso de oferta, limitação da capacidade de interligação entre distintas regiões ou necessidade de se reduzir a geração para atendimento a requisitos de confiabilidade da rede. Tais fenômenos são riscos usuais de mercado”, explicou em seu voto sobre o caso o diretor Sandoval Feitosa.

“Em diversos países, inclusive, nesses momentos os preços assumem valores negativos, e os consumidores são pagos para consumir energia em momentos de excesso de oferta de renováveis intermitentes”, acrescentou.

Mesmo nos casos com direito a ressarcimento, associados a limitações de transmissão, a Aneel só garantirá compensação caso a indisponibilidade da rede elétrica tenha superado um nível considerado «usual» na operação do sistema.

Essa nova metodologia será válida a partir de outubro e utilizada para novos pedidos de compensações, que serão viabilizadas com encargos na conta de luz.

Por outro lado, casos passados e acumulados para análise da Aneel devem render compensações estimadas em cerca de R$ 100 milhões para os geradores eólicos.

Esse montante deverá ser descontado pela Aneel de valores já naturalmente devidos pelos geradores aos consumidores, compradores de sua produção, por volumes de energia previstos em contrato e que não foram entregues por qualquer motivo.

Os diretores da Aneel destacaram que a solução do impasse vai beneficiar também os consumidores em geral, uma vez que a discussão sobre as compensações vinha travando as devoluções a eles de valores devidos pelas usinas eólicas. (Reuters)

Revisão das bandeiras entra em consulta pública

Brasília – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, ontem, a abertura de uma consulta pública para a revisão dos valores das bandeiras tarifárias, que indicam ao consumidor se haverá ou não acréscimo da cobrança da conta de luz em razão do custo com a geração de energia elétrica. A proposta passará por consulta pública de 24 de março a 7 de maio.

O funcionamento das bandeiras tarifárias tem três cores: a verde (sem cobrança extra) e a amarela ou vermelha (com cobrança adicional a cada 100 quilowatts-hora consumidos) nos patamares 1 e 2.

Pela proposta em discussão, haverá revisão nos valores cobrados pelas bandeiras amarela e vermelha. A bandeira vermelha no patamar 1 deve ter um aumento de 10%, subindo de R$ 4,169 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para R$ 4,599. No patamar 2, o aumento vai ser maior, na ordem de 21%, passando de R$ 6,243 a cada 100 kWh para R$ 7,571.

No caso da bandeira amarela, a previsão é de uma redução de 26% no valor. Dessa forma, a cobrança passaria de R$ 1,343 a cada 100 kWh consumidos para R$ 0,996.

Em junho de 2020, a Aneel suspendeu a aplicação do acionamento das bandeiras em razão da pandemia da Covid-19 até o dia 31 de dezembro. A sistemática foi retomada pela agência reguladora após os níveis de carga no setor elétrico terem se recuperado aos níveis pré-pandemia e também devido ao volume de chuvas no último trimestre de 2020 ter sido desfavorável.

O diretor da Aneel relator da proposta, Sandoval Feitosa, argumenta em seu parecer que, diante desse cenário desfavorável, os valores dos adicionais das bandeiras bem como as respectivas faixas de acionamento não foram atualizados com os valores verificados em 2019.

Ainda segundo o diretor, as elevações nas tarifas já eram esperadas em função dos custos da operação refletirem indexadores da economia real, como a inflação, além do próprio setor como os preços médios dos contratos.

Ele disse ainda que os novos valores serão suficientes para cobrir o custo de acionamento das usinas termelétricas, quando for necessário, e que o acionamento da bandeira vermelha no maior patamar deve ocorrer menos vezes.(ABr)

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