A arrecadação de Minas Gerais somou R$ 5,67 bilhões em novembro, elevação de 2,3% sobre o montante apurado no mês anterior (R$ 5,54 bilhões). O número também representa alta sobre o mesmo mês de 2019, que chegou a R$ 5,02 bilhões (12,9%). Desde agosto, o Estado vem apresentando crescimento nas receitas na comparação com 2019. Entre abril e julho, o movimento foi de queda, em função, principalmente, das medidas de distanciamento social em combate ao novo coronavírus.

Já quando considerado o acumulado de 2020, os dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) ainda indicam leve retração na comparação com o ano anterior. De janeiro a novembro daquele ano, os cofres públicos mineiros recolheram R$ 58,186 bilhões, enquanto nos mesmos meses deste exercício, o montante chegou a R$ 57,919 bilhões. Isso significa recuo de 0,45% entre os períodos.

Acrescida a inflação oficial do País no período – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, que foi de 3,13%, o recolhimento no Estado caiu, em termos reais, 3,58% de janeiro a novembro.

O desempenho confirma a tendência de baixa nos cofres públicos neste exercício. Antes dos impactos da pandemia na economia, a previsão era de um déficit da ordem de R$ 13 bilhões na arrecadação mineira. Em março, a projeção chegou a R$ 20 bilhões. Em outubro, em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, o secretário de Estado de Governo, Igor Eto, afirmou que as projeções estavam mais equilibradas.

Já para o próximo exercício, ainda em função dos efeitos da crise econômica causada pelas medidas de distanciamento social, a projeção do governo de Minas, conforme o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) é de um déficit de R$ 16,2 bilhões.

ICMS – De maneira detalhada, na arrecadação de 2020 até o penúltimo mês do ano, apenas o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o mais representativo, totalizou R$ 5,085 bilhões, com aumento de 5,1% em relação a outubro (R$ 4,835 bilhões). Na comparação com igual época de 2019 (R$ 4,493 bilhões), a alta foi de 13,1%.

De janeiro a novembro, a arrecadação do ICMS no Estado somou R$ 46,646 bilhões. Em relação à receita do imposto no mesmo período um ano antes (R$ 46,431 bilhões) houve elevação de 0,46%.

A receita tributária chegou a R$ 5,44 bilhões no mês passado, 4,4% maior do que o montante do mês imediatamente anterior e 13,7% superior aos R$ 4,781 bilhões de 2019.

Já quando considerado o acumulado dos 11 meses transcorridos deste ano, o recolhimento de receita tributária do Estado chegou a R$ 55,202 bilhões. Em relação ao valor recolhido com tributos em igual período um ano antes, houve alta de 0,42%.

O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi de R$ 85 milhões em novembro. Sobre o valor recolhido no mês anterior (R$ 106 milhões), foi registrada queda de 19,8%, conforme as informações da SEF. Em relação a igual período de 2019, porém, houve alta de 66%, já que os recolhimentos do imposto somaram R$ 51 milhões um exercício antes. Assim, no acumulado de janeiro ao mês passado, o recolhimento do IPVA gerou receitas de R$ 5,531 bilhões.

Receitas federais aumentam 12% em MG

O recolhimento de impostos, contribuições e tributos federais no Estado somou R$ 9,194 bilhões em novembro, montante 9,4% menor que o registrado em outubro, quando a arrecadação em Minas Gerais chegou a R$ 10,149 bilhões. Já em relação ao mesmo mês de 2019, quando o recolhimento foi de R$ 8,194 bilhões, houve alta de 12%.

Os dados são da Receita Federal do Brasil (RFB) e indicam que, no mês passado, o Estado respondeu por 6,4% do total do País, cujas receitas arrecadadas somaram R$ 140 bilhões.

No acumulado dos 11 primeiros meses deste ano, a arrecadação federal em Minas totalizou R$ 86,6 bilhões sobre R$ 82,6 bilhões nos mesmos meses de 2019. Isso significa alta de 4,8% entre os períodos. Já o crescimento real foi de 1,7%, quando descontada a inflação oficial do País no período – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, que foi de 3,1%.

No mês passado, somente a receita previdenciária chegou a R$ 3,542 bilhões, respondendo por 38,5% do arrecadado no Estado. O restante (R$ 5,616 bilhões) foi proveniente do recolhimento de impostos.

A arrecadação do Imposto de Renda (IR) gerou uma receita de R$ 1,75 bilhão, com baixa de 26% frente à de outubro (R$ 2,62 bilhões). Em relação ao mesmo mês de 2019 (R$ 1,75 bilhão), houve estabilidade. O recolhimento do IR referente às pessoas jurídicas somou R$ 875 milhões, enquanto o de pessoas físicas foi de R$ 329 milhões.

O recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em Minas somou R$ 1,46 bilhão no mês passado, representando avanço de menos de 1% sobre outubro (R$ 1,45 bilhão). Em relação a igual mês do ano anterior (R$ 1,05 bilhão), a alta foi de 31%.

O pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no Estado foi de R$ 774 milhões, com elevação de 6,1% na comparação com o total do mês anterior (R$ 729 milhões).

O Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) gerou o recolhimento de R$ 490 milhões no 11º mês de 2020, alta de 1,2% em relação ao mês anterior (R$ 484 milhões) e aumento de 49,8% sobre os R$ 327 milhões de 2019.

Por fim, conforme os dados da Receita Federal, o recolhimento do Imposto de Importação em novembro deste ano (R$ 159 milhões) teve baixa de 3,6% na comparação com o de outubro (R$ 165 milhões) e elevação de 74% frente a igual mês um exercício antes (R$ 91 milhões).