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Autonomia do BC: Economistas apontam avanço importante

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Crédito: Enildo Amaral/BCB Usada 14-11-19 Usada em 21-02-20 Usada em 02-04-20 Usada em 03-06-20

Brasília – A autonomia do Banco Central, que irá à sanção do presidente Jair Bolsonaro após mais de 30 anos em discussão no País, representa um avanço importante ao blindar a política monetária de interferências político-partidárias, dizem economistas.

A avaliação é que formalizar em lei uma autonomia que o BC já goza em boa medida na prática aumenta a confiança na autoridade monetária e representa um passo em direção às melhores práticas já adotadas por economias desenvolvidas.

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“Evidências apontam que bancos centrais autônomos tendem a ter maior credibilidade e, por causa dessa credibilidade, o custo para se buscar a meta de inflação diminui”, diz Thomaz Sarquis, economista da Eleven Financial Research.

O projeto, aprovado na noite de quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados, fixa mandato de quatro anos para o presidente do BC, não coincidente com o mandato do presidente da República, e estabelece que sua exoneração por insuficiência de desempenho só pode acontecer se for submetida pelo Conselho Monetário Nacional ao presidente e depois aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.

A Câmara não promoveu alterações ao texto já aprovado no Senado.

Uma questão que gerou ruído durante a tramitação do projeto foi o fato de o Congresso ter introduzido mais metas para o BC no texto. Além de assegurar a estabilidade de preços e zelar pela estabilidade do sistema financeiro, o que já é missão do BC hoje, a legislação também irá prever agora como objetivos da autoridade monetária a suavização das flutuações do nível de atividade econômica e o fomento ao pleno emprego.

O texto, contudo, hierarquiza essas metas, explicitando que a estabilidade de preços é o “objetivo fundamental” da autarquia e que as demais devem ser perseguidas sem prejuízo desse objetivo principal.

“Essa fórmula em que você coloca a estabilidade de preços em primeiro patamar e atribui outros objetivos secundários não é muito diferente daquela adotada pelo Banco Central Europeu”, disse o economista-chefe do Itaú e ex-diretor do BC, Mário Mesquita, em conversa recente com jornalistas.

“É uma fórmula aceitável para o caso brasileiro. Talvez tivesse sido melhor você ter só focado na estabilidade de preços e na estabilidade financeira? Sim, mas entendo o processo legislativo como tentativa de agregar opiniões. Considero que é um avanço.”

Luiz Otávio de Souza Leal, economista-chefe do Banco Alfa, diz considerar “justo” o estabelecimento de mais metas e ressalta que os pesos dos objetivos são “totalmente assimétricos”.

“Nos Estados Unidos, você tem a meta de inflação e a busca do pleno emprego. Qual é o pleno emprego? Alguém sabe? Nunca atrapalhou o Fed (Federal Reserve, banco central dos EUA) em fazer sua política monetária, como acho que não vai atrapalhar em nada o Banco Central a fazer a sua política.”

Já Sarquis defende que, antes de fixar mais objetivos para o BC, “primeiro a gente deve consolidar a instituição de controle inflacionário, conforme os demais países realizaram”.

“Uma vez que isso se provar concreto, nesse contexto é bastante interessante ter um mandato dual, mas precisaria de um tempo para validar e comprovar que nosso Banco Central é uma instituição capaz de manter a inflação controlada, com credibilidade”, diz.

Aprovada a nova legislação, os mandatos dos oito diretores do BC também passarão a ser escalonados. O modelo é diferente do que vigora atualmente, quando cada presidente que assume nomeia o presidente da autarquia e os diretores – os nomes já precisam passar pelo crivo do Senado.

O BC, que hoje é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, deixará de ter essa vinculação.

Ingerência Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, diz que o novo modelo evitará o risco de ingerência política como a que ele aponta ter sido sofrida pela gestão de Alexandre Tombini, à frente do BC de 2011 a 2016 sob o governo da presidente Dilma Rousseff.

“O Banco Central, com essa autonomia, fortalece a instituição, ganha ainda mais credibilidade e dá mais estabilidade e previsibilidade para a gestão da política monetária”, afirma Agostini. (Reuters)

Moody”s: melhora da credibilidade

São Paulo – A aprovação pelo Congresso do projeto que confere autonomia formal ao Banco Central indica melhora da credibilidade da política monetária dos últimos anos e sinaliza progresso na agenda de reformas estruturais do governo, afirmou ontem o  vice-presidente da agência de classificação de risco Moody’s, Samar Maziad.

Simbolicamente pinçada como a primeira medida a ser votada sob a gestão do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a proposta – que visa garantir à instituição financeira que execute suas tarefas sem risco de interferência político-partidária – segue à sanção presidencial.

Nenhuma das tentativas de alterar o texto obteve votos suficientes e, por isso, ele teve sua tramitação concluída no Congresso Nacional.

“Nossa perspectiva é de que avançar com reformas fiscais para assegurar o cumprimento do teto de gastos continua sendo fundamental para a manutenção do perfil de crédito do Brasil”, acrescentou Maziad, que também é analista sênior para o rating soberano do Brasil.

A Moody’s atribui rating “Ba2” para o crédito soberano do Brasil, abaixo do chamado grau de investimento, com perspectiva estável. (Reuters)

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