Acordo e oportunidade

A venda da goiana Serra Verde, única mineradora de terras-raras em operação no País, para a norte-americana USA Rare Earth, trouxe à tona a falta de um direcionamento sobre como o Brasil vai cuidar de suas reservas de minerais estratégicos nos próximos anos.

Em entrevista ao Diário do Comércio, a presidente da Associação de Minerais Críticos (AMC), Marisa Cesar, afirmou que o governo federal poderá criar travas para que negociações como a que ocorreu envolvendo a Serra Verde, em Goiás, voltem a acontecer. A União, percebendo a importância dessas reservas e o interesse das grandes potências por essas substâncias, pretende fechar acordos com outras nações, mas, segundo o próprio governo, mantendo a soberania do Brasil.

Recentemente, o governo goiano fechou um acordo por conta própria com o governo norte-americano. Toda a extração de terras-raras de uma de suas reservas será direcionada para os Estados Unidos, de acordo com o plano. Porém, já há movimentação na esfera federal e no Judiciário que pode enterrar a parceria antes mesmo de ela começar. O motivo é o fato de o subsolo pertencer à União e, dessa forma, depender de sua autorização.

Estados Unidos, Japão, Austrália, entre outros países, vêm demonstrando interesse nas reservas brasileiras, e multinacionais vêm investindo na exploração de jazidas no País, sobretudo em Minas Gerais. Ao simplesmente criar travas, pode-se afugentar os investidores. Porém, o Brasil tem a obrigação de proteger suas riquezas e garantir que os cidadãos usufruam dos benefícios da exploração desses minerais.

O assunto não pode se tornar um mero debate eleitoral. Essa é uma discussão que já deveria estar avançada para que o Brasil se torne referência em minerais críticos no planeta, ajudando a reduzir a dependência de insumos chineses.

Não é necessário proibir que estrangeiros venham investir e comprar nossos recursos, mas precisamos usar a inteligência. Devemos exigir contrapartidas para aproveitar ao máximo as oportunidades desse mercado. Um exemplo é exigir que outras etapas do processo, como a produção de baterias e ímãs de terras-raras, sejam realizadas em território nacional, criando empregos de mais qualidade.

Essa política não vai nascer sozinha. O governo federal tem o direito de exigir que outros países fechem acordos para acessar nossas reservas, mas é preciso criar as políticas certas para que a exploração dos minerais críticos resulte em um círculo virtuoso de desenvolvimento econômico.