Bolsonaro envia ao Congresso projeto para permitir volta do Pronampe e BEm

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 com o objetivo de flexibilizar regras para permitir a reabertura do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Crédito: Marcos Santos / USP imagens

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência disse que a alteração da proposta não afasta as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não excepciona o teto de gastos, nem altera diretamente o Orçamento. “Ressalte-se que o projeto não cria diretamente nenhuma despesa”, disse.

“A proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias e de caráter continuado. Com a modificação proposta, não será necessária a apresentação de medida compensatória para esse tipo de despesa”, afirmou.

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O Pronampe e o Programa de Manutenção de Empregos foram criados originalmente pelo governo, no ano passado, para apoiar empresas diante da crise da Covid-19.