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Bolsonaro reitera que deve vetar fundo eleitoral e diz que Congresso pode derrubar veto

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Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto
Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro reiterou nesta terça-feira (20) que pretende vetar o novo fundo partidário, de R$ 5,7 bilhões, e que se o Congresso Nacional quiser mantê-lo, pode derrubar seu veto.

Em entrevista à rádio Itatiaia, de Minas Gerais, Bolsonaro afirmou que a situação neste ano é diferente da de 2020, quando afirma ter sido obrigado a sancionar o aumento do fundo eleitoral naquela ocasião, porque a lei prevê que o reajuste seja proporcional à inflação.

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“Diz na lei que a cada eleição o valor tem que ser corrigido levando-se em conta a inflação. E eu tenho que cumprir a lei”, argumentou Bolsonaro. “O ano retrasado, eu sancionei algo parecido, mas que levou em conta a inflação do período. E eu não tinha como vetar.”

“Neste caso, como houve uma extrapolação, extrapolou o valor — foi muito acima do que ocorreu por ocasião das eleições de 2018, extrapolou — então eu tenho a liberdade de vetar e vamos vetar”, continuou.

Para as eleições de 2020, o fundo eleitoral ficou em R$ 2 bilhões, em um acordo depois de uma previsão inicial de 3 bilhões. À época, apesar das críticas, Bolsonaro terminou por sancionar alegando que não poderia vetar porque incorreria em crime de responsabilidade.

A lei que criou o fundo público de financiamento de campanha, de 2017, prevê que os valores serão “ao menos equivalente” a compensação fiscal que as emissoras de rádio e tevê recebem pela divulgação das campanhas eleitorais, atualizada pelo INPC e a 30% do valor das emendas de bancada previstas no Orçamento.

O reajuste pela inflação, na verdade, refere-se apenas a parte da compensação às emissoras.

O valor do fundo para 2022 foi definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e aprovado no bojo, juntamente com todas as demais regras para o Orçamento da União do próximo ano. O valor é três vezes maior do que o previsto para as eleições presidenciais de 2018.

Bolsonaro alega que deputados que apoiam o governo votaram a favor da LDO, e não do fundo em si, e reafirmou que agora vai vetar o valor.

“Não é tudo que eles aprovam lá, que sou obrigado a intubar do lado de cá. Não tenho problema com o Parlamento, espero que não tenha problema lá com deputados e senadores. E eles agora, após o nosso veto, eles decidem se mantêm ou não”, disse.

O presidente tem 15 dias depois da entrega da LDO ao Planalto para sancioná-la. O texto, aprovado na última quinta-feira (15), ainda não chegou ao Planalto, então o prazo ainda não começou a contar.

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