Câmara aprova lei do gás e rejeita emendas

18 de março de 2021 às 0h15

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Lei do Gás dará segurança jurídica aos novos investimentos | Crédito: REUTERS/Pilar Olivares

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de ontem a chamada Lei do Gás, que prevê mudanças no marco regulatório do setor, após ter rejeitado todas emendas do Senado ao texto, segundo informações da Agência Câmara.

A proposta, que contava com apoio do Ministério de Minas e Energia e de parte da indústria, segue agora para sanção pelo presidente Jair Bolsonaro.

A rejeição de emendas apresentadas por senadores ao projeto foi recomendada pelo relator, deputado Laercio Oliveira (PP-SE). O movimento alinhou-se a expectativas do governo, que havia defendido antes a aprovação sem mudanças no Senado do texto aprovado na Câmara.

“As emendas do Senado Federal, lamentavelmente, promovem mudanças nocivas do texto aqui aprovado, a ponto de colocar em risco o acordo alcançado a duras penas com a indústria do gás natural”, disse Oliveira antes da votação.

O governo tem defendido que o novo marco regulatório permitirá aumentar a competição no setor de gás natural, o que poderá reduzir custos.

A aprovação da lei e a rejeição das emendas do Senado foram elogiadas pela Abrace, associação que representa indústrias com demanda intensiva por energia.

“Neste momento difícil que vivemos, esta aprovação traz uma perspectiva positiva para a economia. A lei dará segurança jurídica aos novos investimentos e não à toa tivemos mais de 70 segmentos da indústria mobilizados para sua aprovação”, disse o presidente da associação, Paulo Pedrosa.

Uma das mudanças previstas na legislação é o uso de autorizações para a construção de novos gasodutos, ao invés do regime de concessão, o que o governo diz que reduzirá burocracia e favorecerá investimentos privados.

A nova regulamentação também define que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá acompanhar o mercado de gás para estimular a competitividade e reduzir a concentração, podendo usar mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte e restrições à venda de gás natural entre produtores em áreas de produção.

O texto também acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.

Permanece, entretanto, a exclusividade dos Estados para a distribuição de gás canalizado ao consumidor cativo (residencial e comercial, por exemplo), garantida pela Constituição. (Reuters)

Governo autoriza Shell a importar GNL

São Paulo – O governo brasileiro autorizou uma unidade local da petroleira anglo-holandesa Shell a realizar importações de gás natural liquefeito (GNL) de diversos países mirando o mercado brasileiro.

A autorização foi concedida pelo Ministério de Minas e Energia à Shell Energy do Brasil Gás, envolvendo volume total a ser importado de até 36,5 milhões de metros cúbicos em GNL, segundo publicação no Diário Oficial da União de ontem.

A permissão para as operações será válida até 31 de março de 2024 e limitada apenas a negócios envolvendo gás liquefeito, de acordo com a portaria publicada pelo ministério.

A Shell apontou que o GNL será transportado por meio marítimo e terá como mercado potencial o segmento de usinas térmicas, distribuidoras de gás e consumidores livres.

O local de entrega no Brasil será o terminal de regaseificação da Baía de Todos os Santos, em Salvador, na Bahia, segundo a publicação.

Outras permissões – O governo também concedeu aval para importações de gás de outras empresas, incluindo unidades da siderúrgica Gerdau, todas publicadas no Diário Oficial da União.

A Gás Bridge Comercializadora foi autorizada a importar até 25,6 milhões de metros cúbicos de GNL de diversos países para atendimento ao mercado no Nordeste e Sudeste, também com local de entrega no terminal em Salvador, Bahia. A permissão é válida até 2024.

A Gerdau Summit Aços Fundidos e Forjados e a Gerdau Aços Longos conseguiram aval para importações da Bolívia, com a primeira empresa autorizada a trazer até 150 mil m³/dia.

A segunda empresa da Gerdau fará importações de até 50 mil m³/dia para duas unidades do grupo e de até 100 mil m³/dia para outra. As autorizações valem até 2024.

O Ministério de Minas e Energia também deu sinal verde para compras de gás da Bolívia pela CDGN Logística, que prevê volume total a ser importado de até 4 milhões de m³/dia. O aval vigora até dezembro de 2023. (Reuters)

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