Câmara aprova lei do gás e rejeita emendas

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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de ontem a chamada Lei do Gás, que prevê mudanças no marco regulatório do setor, após ter rejeitado todas emendas do Senado ao texto, segundo informações da Agência Câmara.

Câmara aprova lei do gás e rejeita emendas
Lei do Gás dará segurança jurídica aos novos investimentos | Crédito: REUTERS/Pilar Olivares

A proposta, que contava com apoio do Ministério de Minas e Energia e de parte da indústria, segue agora para sanção pelo presidente Jair Bolsonaro.

A rejeição de emendas apresentadas por senadores ao projeto foi recomendada pelo relator, deputado Laercio Oliveira (PP-SE). O movimento alinhou-se a expectativas do governo, que havia defendido antes a aprovação sem mudanças no Senado do texto aprovado na Câmara.

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“As emendas do Senado Federal, lamentavelmente, promovem mudanças nocivas do texto aqui aprovado, a ponto de colocar em risco o acordo alcançado a duras penas com a indústria do gás natural”, disse Oliveira antes da votação.

O governo tem defendido que o novo marco regulatório permitirá aumentar a competição no setor de gás natural, o que poderá reduzir custos.

A aprovação da lei e a rejeição das emendas do Senado foram elogiadas pela Abrace, associação que representa indústrias com demanda intensiva por energia.

“Neste momento difícil que vivemos, esta aprovação traz uma perspectiva positiva para a economia. A lei dará segurança jurídica aos novos investimentos e não à toa tivemos mais de 70 segmentos da indústria mobilizados para sua aprovação”, disse o presidente da associação, Paulo Pedrosa.

Uma das mudanças previstas na legislação é o uso de autorizações para a construção de novos gasodutos, ao invés do regime de concessão, o que o governo diz que reduzirá burocracia e favorecerá investimentos privados.

A nova regulamentação também define que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá acompanhar o mercado de gás para estimular a competitividade e reduzir a concentração, podendo usar mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte e restrições à venda de gás natural entre produtores em áreas de produção.

O texto também acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.

Permanece, entretanto, a exclusividade dos Estados para a distribuição de gás canalizado ao consumidor cativo (residencial e comercial, por exemplo), garantida pela Constituição. (Reuters)

Governo autoriza Shell a importar GNL

São Paulo – O governo brasileiro autorizou uma unidade local da petroleira anglo-holandesa Shell a realizar importações de gás natural liquefeito (GNL) de diversos países mirando o mercado brasileiro.

A autorização foi concedida pelo Ministério de Minas e Energia à Shell Energy do Brasil Gás, envolvendo volume total a ser importado de até 36,5 milhões de metros cúbicos em GNL, segundo publicação no Diário Oficial da União de ontem.

A permissão para as operações será válida até 31 de março de 2024 e limitada apenas a negócios envolvendo gás liquefeito, de acordo com a portaria publicada pelo ministério.

A Shell apontou que o GNL será transportado por meio marítimo e terá como mercado potencial o segmento de usinas térmicas, distribuidoras de gás e consumidores livres.

O local de entrega no Brasil será o terminal de regaseificação da Baía de Todos os Santos, em Salvador, na Bahia, segundo a publicação.

Outras permissões – O governo também concedeu aval para importações de gás de outras empresas, incluindo unidades da siderúrgica Gerdau, todas publicadas no Diário Oficial da União.

A Gás Bridge Comercializadora foi autorizada a importar até 25,6 milhões de metros cúbicos de GNL de diversos países para atendimento ao mercado no Nordeste e Sudeste, também com local de entrega no terminal em Salvador, Bahia. A permissão é válida até 2024.

A Gerdau Summit Aços Fundidos e Forjados e a Gerdau Aços Longos conseguiram aval para importações da Bolívia, com a primeira empresa autorizada a trazer até 150 mil m³/dia.

A segunda empresa da Gerdau fará importações de até 50 mil m³/dia para duas unidades do grupo e de até 100 mil m³/dia para outra. As autorizações valem até 2024.

O Ministério de Minas e Energia também deu sinal verde para compras de gás da Bolívia pela CDGN Logística, que prevê volume total a ser importado de até 4 milhões de m³/dia. O aval vigora até dezembro de 2023. (Reuters)

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