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CENÁRIOS | O Brasil e a OCDE no marco da atração de investimentos estrangeiros diretos

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Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

No dia 2 de abril, o DIÁRIO DO COMÉRCIO inaugurou série de artigos quinzenais, voltados para a entrada do Brasil na OCDE e o impacto na atração de investimentos estrangeiros diretos. Os autores convidados são Marcos Mandacaru, assessor especial da Vice-Governadoria de Minas Gerais e especialista em atração de investimentos, e Juliano Alves Pinto, subsecretário de Desenvolvimento Econômico e diplomata de carreira.

PARTE II

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No artigo anterior, vimos que o mundo após a Segunda Guerra Mundial foi organizado a partir de uma ordem bipolar, marcada pelo antagonismo capitalismo versus socialismo, refletido na bipolaridade EUA-URSS. Também foram abordadas as noções de Primeiro, Segundo e Terceiro Mundo, cabendo a esta última o agrupamento, cada dia mais numeroso, das nações subdesenvolvidas ou com padrões de desenvolvimento muito distantes alcançados pelos ditos países do Primeiro Mundo, que além de desenvolvidos eram capitalistas, gravitando sob a égide dos Estados Unidos. Em boa medida, a OCDE representou os países do Primeiro Mundo e nessa linha o Brasil, consciente de suas limitações sociais e econômicas, manteve distância daquela organização. A ideia nesta segunda parte é refletir sobre como a diplomacia brasileira optou por não se alinhar automaticamente ao bloco capitalista naquele período, dando preferência a uma agenda que desse voz aos países mais pobres, cobrando dos mais ricos mais investimentos, na lógica de que quanto mais próspera uma nação é, mais pacífica ela tende a ser.

Nessa linha, coube ao Brasil, ainda que informalmente, o papel de líder dos países mais pobres, coisa que o fez de forma muito digna, alicerçada numa política externa universalista. Tudo isso ocorreu graças a alguns fatores, a saber: 1) condição de país subdesenvolvido, embora com claro potencial de cruzar o rubicão e, no longo prazo, atingir status de nação próspera; 2) tradição diplomática apoiada de forma irrestrita no Direito Internacional Público e no multilateralismo; e 3) percepção de que o lugar do Brasil, enquanto grande nação do ponto de vista territorial e populacional, pressupunha maior independência em sua atuação externa.

O Brasil nunca considerou ser parte deste ou daquele bloco, e justamente foi isso o que conferiu legitimidade ao País para tornar-se quase que um líder natural das nações em desenvolvimento. Nem mesmo o chamado bloco dos não-alinhados, criado em 1961 e até hoje existente, conseguiu atrair o Brasil, que preferiu atuar de forma autônoma, sem esconder uma predileção por liderar as agendas que favorecessem os países menos desenvolvidos.

A título de exemplo, ainda em 1958, no marco da chamada Operação Panamericana, o então Governo JK pressionou os EUA a adotarem programa de ajuda à América Latina que fosse semelhante ao Plano Marshall, de maneira a frear o avanço das cada vez mais numerosas células do Partido Comunista Soviético em todo o continente. O diagnóstico feito por JK naquela época pode ser considerado pertinente, pois uma postura mais pragmática dos EUA no continente latino-americano poderia, hipoteticamente, ter prevenido a amarga opção por soluções mais drásticas, em sua grande maioria eivadas de autoritarismo.

Digno de nota é o fato de que a Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad), instituída em 1964, passou a ser considerada, no decorrer da segunda metade do século XX, a resposta dos países menos desenvolvidos à OCDE, marcada por posicionamentos que refletiam a importância de se combater a pobreza enquanto parte de uma estratégia de promoção da paz. A Unctad, sob esse aspecto, passou a ser o foro adequado às posições do Brasil em favor dos países periféricos, em oposição a uma maior rigidez dos países-membros da OCDE quando instados a responder à demanda crescente por mais ajuda aos países menos desenvolvidos, muitos dos quais fragilizados em suas respectivas guerras de independência, que em alguns casos culminaram em sangrentas guerras civis, como no caso de Angola e Moçambique.

 Essa mesma posição independente, célebre por marcar as políticas externas dos governos Jânio Quadros e João Goulart, entre 1961 e 1964, terminou por ser mantida ao longo do Regime Militar, culminando com o pragmatismo responsáveldo Governo Geisel (1974-1979), que buscou aliar desenvolvimentismo à política externa brasileira, sem escolher parceiros.

A propósito, é importante salientar que, em boa medida, a política externa daquele período associou-se claramente com o ideário desenvolvimentista, que, em contraponto ao liberalismo de alguns economistas daquela época, buscava fomentar o desenvolvimento nacional por meio do investimento público, largamente assentado no endividamento externo, o que explica a atuação brasileira em prol do direcionamento de recursos financeiros internacionais, a fundo perdido, para o financiamento de uma série de projetos de energia e transportes encampados pelo Estado. O fim do excesso de liquidez internacional, simbolizado pelo PlanoMarshall, antecedeu as crises do petróleo em 1973 e 1979, que diminuíram drasticamente a capacidade de se financiar o desenvolvimento dos países do Terceiro Mundo. A década de 1980, também chamada de década perdida, marcou o fim da largesse dos organismos multilaterais e o consequente fenômeno da estagflação, no qual as altas taxas inflacionárias conviveram com crescimento pífio, apenas superado pela recessão da última década do presente século.

A adoção das medidas de restrição fiscal preconizadas pelo Consenso de Washington a partir dos anos noventa, no quadro do fim da Guerra Fria e do desmoronamento da URSS em 1991, por diversos países latino-americanos, inclusive o Brasil, permitiu que se passasse a considerar como positiva uma eventual acessão à OCDE por parte de um país periférico, como foi o caso do México em 1994. A década de 1990 consolidou a ampla redemocratização dos países do continente e permitiu que blocos econômicos, como o Mercosul em 1991, fosse criado.

De lá para cá, muita coisa mudou. E este será o assunto da próxima parte.

**Assessor especial da Vice-Governadoria de Minas Gerais e especialista em atração de investimentos *Subsecretário de Desenvolvimento Econômico e diplomata de carreira
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