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CMN amplia restrição para aumento de dividendos até o fim de 2020

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Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na sexta-feira (29) a extensão, até dezembro de 2020, de vedações para aumento de dividendos e remuneração pelos bancos que havia estipulado antes até 30 de setembro. “O objetivo é a manutenção do crédito na economia e assegurar a eventual absorção de perdas futuras”, disse o Banco Central, em nota.

“Ao ampliar a incidência a todo o exercício de 2020, espera-se maior conservadorismo na preservação de recursos e simplificação da apuração dos limites passíveis de distribuição. Assim, eventuais pagamentos dentro dos limites estabelecidos devem ser feitos com prudência, dadas as incertezas do cenário em curso”, acrescentou.

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As vedações incluem, além da restrição ao pagamento de dividendos acima do mínimo obrigatório, o aumento da remuneração da alta administração, a recompra de ações e a redução do capital social.

Em outro voto, o CMN também aprovou mecanismo para liberação mais rápida dos financiamentos imobiliários, dando aos bancos a opção por prosseguir com a operação a partir da prenotação do título constitutivo da garantia nos cartórios de registro de imóveis competentes. Com isso, as instituições não precisarão esperar que seja constituída a garantia, o que só ocorre após seu registro em cartório.

O chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, João Andre Calvino, afirmou que, por conta da pandemia, as operações dos cartórios foram afetadas, o que culminou no represamento de contratos imobiliários pelos bancos.

A flexibilização pelo BC busca dar vazão a este processo em meio às dificuldades impostas pelo isolamento e valerá para financiamentos contratados até o dia 30 de setembro deste ano.

Em uma outra frente, o CMN também atualizou as normas para mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto, inclusive nas operações de aquisição, incorporação, fusão e cisão de entidades. (Reuters)

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