Construção civil: presidente do Sinduscon-MG é expulso da Fiemg

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Renato Michel, foi expulso do Conselho de Representantes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). A decisão foi tomada em Assembleia Geral realizada nesta quinta-feira (23), sob a alegação de que o dirigente teria infringido o artigo 37 do estatuto da entidade, que prevê a eliminação de membros representantes de sindicatos por má conduta e violação de normas internas vigentes.

Segundo informações do Sinduscon-MG, a justificativa decorre da defesa por parte de Renato Michel para que recursos do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) fossem divididos entre os sindicatos laborais. Outro motivo seria que para a Federação, o presidente do Sinduscon-MG orientou o Sr. Hélcio Neves a votar pela abstenção em uma reunião realizada no Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) sobre a aprovação de uma Moção de Repúdio à Fiemg.

Em comunicado oficial, o sindicato representante da indústria da construção civil no Estado, argumenta que as entidades do Sistema S são classificadas como entes paraestatais não integrantes da administração pública, mas que prestam serviços considerados de interesse público. E que são entidades de direito privado, que administram recursos parafiscais, ou seja, as entidades do Sistema S não integram a administração pública, são pessoas jurídicas de direito privado e suas atividades são privadas de interesse coletivo.

Confira trecho da nota:

“Importante ressaltar que o Sesi tem a finalidade de estudar, planejar e executar, direta ou indiretamente, medidas que contribuam para o bem-estar social dos trabalhadores na indústria e nas atividades assemelhadas, concorrendo para a melhoria do padrão de vida no País, e, assim, para o aperfeiçoamento moral e cívico e o desenvolvimento do espírito de solidariedade entre as classes.

Da mesma forma, o Senai tem a finalidade de organizar e administrar as escolas de aprendizagem para industriários, promovendo a educação profissional e tecnológica, a inovação e a transferência de tecnologias industriais, contribuindo para elevar a competitividade da Indústria Brasileira”.

Segundo Renato Michel, o que ele defendeu na reunião realizada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, foi que os recursos gerados pelo recolhimento de contribuições compulsórias incidentes sobre a folha de salário dos empregados do setor da construção – e destinados ao Sistema S -, sejam exclusivamente utilizados em atividades do Sesi e do Senai.

“A construção civil, enquanto grande gerador de emprego e renda, e, portanto, como grande contribuinte do Sistema S, deveria ter um orçamento compatível com sua grandeza junto ao Senai para treinamento e capacitação dos milhares de trabalhadores do segmento gratuitamente. É preciso transparência quanto ao volume de recursos repassados ao Sistema S, bem como maior participação do setor na formulação de políticas e estratégias que atendam às suas demandas”, diz.

Segundo o dirigente, a falta de transparência na gestão desses recursos e a não obrigatoriedade de se prestar contas dos valores recebidos, a título de repasse legal, representam um elevado risco de desvio de finalidade.

“Tais fatos já foram inclusive apontados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no Acórdão 754/2024, que aponta que as Confederações em âmbito nacional, e às Federações, em âmbito estadual, estão sujeitas a auditoria”, ressalta.

O que diz a Fiemg

Procurada, a Fiemg frisou, por meio de nota, que a eliminação diz respeito somente à pessoa física de Renato Michel perante o Conselho de Representantes da entidade, podendo o Sinduscon-MG indicar imediatamente um substituto.

No documento, a Federação diz que a decisão veio após apuração minuciosa, cuidadosa e transparente e aprovação em assembleia de Conselho de Representantes da entidade, ficou constatado que o representante do Sinduscon-MG cometeu infrações que ferem o estatuto da instituição.

“Essas infrações dizem respeito a más condutas praticadas pelo Sr. Renato Michel contra o patrimônio moral da Fiemg na reunião do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) e uma audiência do Ministério do Trabalho. No caso da reunião do Compur, o Sr. Renato Michel deliberou ao suplente atuar contra os interesses da Fiemg”, consta na nota.

Ainda conforme a Fiemg, os fatos foram levados à Diretoria Executiva da entidade, que instaurou uma comissão especial para apurar as infrações, documentadas em um relatório produzido por essa comissão. E que o relatório foi apresentado tanto à diretoria quanto aos representantes na assembleia geral, ocorrida em 10 de abril de deste ano.