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Dívida pública estadual sobe 3,4% e atinge R$ 137,35 bi

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Os encargos de inadimplência pressionam o montante da dívida pública do Estado | Crédito: Clarissa Barçante - ALMG

Impulsionado pela variação do câmbio, o estoque da dívida de Minas Gerais apresentou redução de 1% em abril na comparação com o mês de março, totalizando R$ 137,35 bilhões. Os dados foram divulgados ontem pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e compõem o Boletim da Dívida Pública Estadual. Entretanto, na comparação com abril do ano passado (R$ 132,74 bilhões), houve um avanço de 3,4% devido, sobretudo, aos encargos de inadimplência.

Conforme destacado pela própria SEF, o montante da dívida de Minas Gerais é constituído por contratos de operações de crédito realizados com instituições financeiras tanto públicas quanto privadas, organismos multilaterais de crédito, refinanciamento da dívida com a União e, ainda, pelos parcelamentos relacionados aos débitos da previdência.

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Os números também mostram que a despesa executada com amortização, juros e encargos nos quatro primeiros meses deste ano atingiu R$ 3,92 bilhões, sendo que R$ 93,46 milhões foram pagos pelo Estado e o valor restante foi registrado contabilmente.

Acerca da variação constatada no mês de abril, o subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Amaral, destaca a contribuição do câmbio. “A taxa de câmbio caiu no mês de abril. Ela fez com que a nossa dívida em câmbio caísse em torno de 4,8%”, afirma ele.

Já no período de um ano, os encargos de inadimplência foram os principais responsáveis para o avanço do estoque da dívida de Minas Gerais, de acordo com o subsecretário do Tesouro Estadual.

“Desde 2018, o Estado não está pagando a dívida com a União e desde 2019 com as instituições financeiras, como Banco do Brasil, Banco Mundial, por conta de liminares no Supremo Tribunal. A União honra esses pagamentos da dívida, porém a gente fica com esses encargos, juros e mora de contrato”, afirma ele. “Desde 2018, quando a gente parou de pagar, a gente já tem quase R$ 4 bilhões em encargos de inadimplência por conta do não pagamento em virtude da liminar”, afirma.

De acordo com Amaral, o que mais tem impulsionado a dívida de Minas Gerais é justamente o não pagamento.

“Hoje a gente teria que fazer um pagamento em torno de R$ 8 bilhões, R$ 9 bilhões por mês. A gente não faz esse pagamento devido à situação financeira. Com isso, a gente não consegue baixar o estoque e incide juros e multas dos contratos”, salienta. “Minas não fez nenhuma operação de crédito nos últimos anos, ou seja, não existe dinheiro novo. É apenas, infelizmente, a incapacidade do Estado em fazer esses pagamentos”, afirma.

Dívida de Minas Gerais em médio e em longo prazo

Em relação à dívida de Minas Gerais em médio e em longo prazos, Amaral ressalta a adesão ao regime de recuperação fiscal.

“A gente teve um despacho da ministra Rosa Weber que deu 90 dias para o Estado se manifestar quanto à adesão do regime de recuperação fiscal. Hoje, a liminar concedida pelo Supremo é baseada no interesse do Estado. No ano de 2020 até agora, em 2021, a gente teve atualização da lei de regime de recuperação fiscal e isso acaba impactando. Agora com os novos marcos legais, a gente está adaptando as planilhas do regime, tem um trâmite junto à Assembleia. Então, a gente está readequando o plano para tentar aderir, encaminhar à Assembleia o plano de adesão. Aí, sim, a gente passaria a ter um cronograma de pagamento da dívida”, diz.

Além disso, destaca Amaral, também existe um trabalho que envolve possíveis renegociações para melhorar o perfil da dívida.

“A gente criou um ambiente analítico da dívida. A gente coloca algumas premissas para analisar choque de risco: qual o risco do câmbio, qual o risco de fazer uma taxa prefixada, para a gente tentar renegociar os contratos vigentes. A gente tem uma série de simulações, só que hoje a gente não conseguiu fazer nenhuma renegociação por conta das liminares. Quando a gente retomar o pagamento, a nossa ideia é, com base nesse estudo, melhorar o perfil da dívida”, afirma.

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