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Economia

Estado recua em indicador de liberdade econômica

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Cidade Administrativa de Minas Gerais
Crédito: Leo Drumond / Agência Nitro

Minas Gerais apresentou melhora na nota do Índice Mackenzie de Liberdade Econômica (IMLEE) de 2020, calculado com base nos dados de 2018. O Estado ampliou a nota para 7,26, ante os 6,89 pontos registrados na pesquisa anterior. Apesar do aumento na pontuação, Minas caiu no ranking, da 17ª posição para a 21ª, e está entre os estados com menor índice de liberdade econômica do País.

A estimativa é que as medidas implantadas pelo governador Romeu Zema – que assumiu o Estado em 2019 – para melhorar o ambiente de negócios e ampliar a liberdade econômica possam contribuir para um melhor resultado na edição de 2021. Porém, o desempenho também deve refletir os impactos da pandemia de Covid-19.  

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O índice é desenvolvido pelo Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (CMLE), da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ele tem como finalidade a comparação de jurisdições estaduais do Brasil a fim de fomentar o debate sobre a liberdade econômica no País, assim como estimular a adoção de políticas públicas que ampliem a liberdade econômica e permitam maior crescimento e prosperidade da economia brasileira e de seus cidadãos.

De acordo com o professor e coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, Vladimir Fernandes Maciel, Minas Gerais avançou na pontuação, porém, caiu na colocação entre os estados, mostrando que outros estados tiveram um melhor desempenho. 

“Minas Gerais conseguiu melhorar a nota, mas outros estados tiveram resultados mais positivos. Minas tem o diferencial de ter o maior número de municípios, sendo que muitos, de pequeno porte, têm a economia e o mercado de trabalho dependentes do Estado. Isto interfere na liberdade econômica. Por isso, o Estado precisa melhorar mais”.

De acordo com o Índice Mackenzie 2020, Minas Gerais, com base nos dados coletados em 2018, ocupa a 21ª posição no ranking da liberdade econômica, à frente apenas do Maranhão, Piauí, Rio Grande do Sul e Acre. Na pesquisa anterior, divulgada no ano passado e baseada nos resultados de 2017, o Estado estava na 17ª posição.

A pontuação mineira está em 7,26 pontos, resultado que ficou melhor que os 6,89 pontos da pesquisa anterior e que avaliou o Estado conforme dados de 2017. Desde os resultados de 2016, Minas vem apresentando melhorias na pontuação. 

A expectativa é de que na próxima edição, 2021 com base nos dados de 2019, os resultados do Estado sejam melhores. De acordo com Maciel, o governo atual de Minas Gerais tem uma postura mais voltada para a liberdade econômica e vem implantando ações que favorecem melhorias no ambiente de negócios.   

“Minas já apresentou uma melhora no governo que antecedeu o governador Zema, e a pontuação pode ser melhor na próxima pesquisa porque vemos, hoje, um governo indo em direção à liberdade econômica, buscando cuidar das finanças do Estado. Por isso, a expectativa é de que os resultados continuem melhorando. Mas também é preciso lembrar dos impactos negativos gerados com a pandemia, que aumentaram os gastos do governo com a saúde e que podem piorar o índice”.

Ainda segundo Maciel, o cenário de menor liberdade econômica está ligado, entre outros fatores, aos altos gastos dos governos com a folha de pagamentos e com problemas do regime de Previdência, que pesam nas contas, limitam as condições de investir, e estimulam o aumento dos impostos para ampliar a arrecadação. 

“Quando os governos gastam muito e aumentam impostos, eles sufocam o setor privado, que é responsável pela geração de empregos e renda, restringindo a liberdade econômica”.

Governo em ação

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Fernando Passalio, explica que o governo tem trabalhado para que Minas seja o melhor estado para se investir no País. Ele ressalta ainda que o índice de liberdade econômica é baseado também no tamanho do Estado. Pelo grande porte de Minas, ainda existem regiões muito dependentes do governo, o que afeta a liberdade.

“Minas é um Estado muito heterogêneo e existem, ainda, regiões em que o Estado precisa se fazer presente por enquanto. Ainda temos um aparato estatal grande, mas estamos trabalhando para melhorar a eficiência, diminuir o tamanho, o peso e, consequentemente, o custo para o pagador de impostos”.

Dentre as medidas adotadas para melhorar a liberdade econômica está o programa Minas Livre para Crescer, programa de liberdade econômica do Estado que tem o objetivo de adotar medidas para desburocratização, simplificação e garantia de livre iniciativa para minimizar a intervenção do Estado na atividade econômica.

“Minas Gerais é o primeiro lugar em alvarás dispensados, é o Estado que regulamentou a lei federal de liberdade econômica, temos dispositivo da aprovação tácita que dá previsibilidade ao empreendedor, temos a análise de impacto regulatório, temos também o efeito vinculante das questões administrativas para tirar o excesso de subjetivismo da atuação dos fiscais. Então, tudo que podemos, estamos fazendo. Revogamos praticamente 350 normas que atravancavam o desenvolvimento do Estado e dificultavam a vida do empreendedor”.  

Municípios adotam diretrizes de programa

Decretos municipais de liberdade econômica foram implementados nesta semana em Campo Belo, Formiga, Capitólio e Iguatama,  Sul e Centro-Oeste mineiros. A legislação garante simplificação e fomento ao desenvolvimento econômico local.

A iniciativa, que faz parte do programa Minas Livre Para Crescer, propõe ações com foco na liberdade econômica, medidas desburocratizantes e de boas práticas para que os municípios tornem o ambiente de negócios mais favorável ao empreendedorismo. Também estabelece garantias ao livre mercado nas cidades mineiras.

O programa e as iniciativas municipais têm tornado o estado de Minas Gerais o mais seguro e fácil de se empreender, promovendo o aumento da segurança jurídica para os empresários.             

Dos 91 municípios contatados pela equipe da Sede, 38 já estão com os decretos em elaboração e 19 publicaram. De acordo com o subsecretário de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), Douglas Cabido, que participou das agendas junto aos prefeitos, as cidades que instituíram a legislação já apresentam resultados positivos de crescimento econômico e comercial face à desburocratização implementada.

“Os municípios estão acompanhando todos os benefícios do Minas Livre Para Crescer. As ações resultam em boas práticas de desenvolvimento. Minas Gerais possui mais de 700 atividades econômicas dispensadas de alvarás. Somos um estado amigo de quem gera emprego e renda. Em breve, vamos acompanhar diversas outras cidades na implementação de decretos”, afirma.

Parte dessa melhoria também vem da parceria que a Sede promove com as gestões municipais na elaboração dos decretos e na atualização de legislações anteriores ao programa. Itajubá, no Sul de Minas, por exemplo, implementou lei municipal via Câmara de Vereadores sem a necessidade de decreto do prefeito para que as medidas fossem acolhidas no ordenamento legal municipal. (Agência Minas)

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