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Economia

Governo contrata BDMG para estudos sobre desinvestimentos

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Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
Crédito: Charles Silva Duarte/Arquivo DC

O governo mineiro deu mais um passo no processo de privatização das estatais, uma das principais promessas de campanha do governador Romeu Zema (Novo).

O Executivo acaba de contratar o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para prestação de serviço de assessoria e assistência técnica de ativos da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), incluindo a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).

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Com vigência até fevereiro de 2023, o contrato tem valor global de R$ 19,988 milhões e, na prática, remunera o banco para realizar estudos que embasem os desinvestimentos do Estado.

Procurado, o governo mineiro apenas confirmou a contratação. Já a instituição de fomento disse, por meio de nota, que prestará os serviços de assessoria técnica e que as atividades contemplam diagnóstico de cenários, avaliação de viabilidade econômico-financeira, análise jurídica, entre outras.

A Codemge integra a administração pública indireta do Estado de Minas Gerais e está organizada sob a forma de sociedade por ações, tendo o Estado como principal acionista — 99,99% de suas ações estão em propriedade do próprio Estado de Minas Gerais e 0,01% é de titularidade da Minas Gerais Participações (MGI).

Originada em 2018 após a reorganização societária da Codemig, a Codemge tem a atuação de agência de desenvolvimento econômico voltada ao investimento estratégico em atividades, setores e empresas que possam alavancar vantagens competitivas para Minas Gerais.

Portanto, a Codemge é acionista majoritária da Codemig e usufrui da participação desta na Sociedade em Conta de Participação (SCP) estabelecida com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) para exploração de nióbio.

Foco – E, apesar de ser extensa a lista dos ativos mineiros que Zema pretende privatizar, com Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Codemig é o principal foco da estratégia de desinvestimentos do Estado.

O projeto de venda da companhia, inclusive, já se encontra na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em meados de 2019, o poder Executivo estadual encaminhou à Assembleia o Projeto de Lei 1.203/19, que permite a privatização da Codemig, e desde então o considera como prioritário.

Parte de um programa batizado de “Todos por Minas”, a iniciativa incluía uma série de ações voltadas a tirar o Estado da grave situação financeira que acumulou nos últimos anos.

Na época, ao apresentar as propostas, como em outras inúmeras vezes, Zema afirmou que o Estado está falido. Ele disse ter herdado o Estado com uma dívida de R$ 34 bilhões da gestão passada e mais R$ 108 bilhões acumulados e passivos ao longo dos anos.

Na avaliação do governo, a Codemig é a mais valiosa das estatais, detentora do direito de exploração de uma jazida de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba.

Para explorar, processar e comercializar o minério, a Codemig constituiu a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), que repassa à estatal 25% do lucro líquido da operação e é titular de direitos de exploração de outra mina, uma sociedade que tem arrendada seus direitos de lavras. O contrato da parceria entre a Codemig e a CBMM tem validade até 2032.

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