O governador Romeu Zema (Novo) acaba de anunciar mudanças na regulamentação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para Minas Gerais. O texto atual conta com cerca de 500 mil palavras distribuídas em mil páginas. Até primeiro de setembro deste ano, será apresentado um conjunto de normas revisadas e atualizadas, facilitando a compreensão, garantindo a transparência, reduzindo a burocracia e ampliando a segurança jurídica.

O anúncio foi feito pelo líder do executivo mineiro durante o encerramento do 1º Congresso de Direito Empresarial da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). Participam da solenidade autoridades como o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, que profere, neste momento, palestra sob o tema “Análise econômica, livre iniciativa e segurança jurídica”.

A regulamentação será feita por meio de uma resolução da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). E entre as mudanças previstas estão:

• Padronização da redação, para que institutos jurídicos iguais sejam referenciados de maneira uniforme;
• Consolidação das normas relativas aos mesmos temas;
• Revisão completa dos anexos que integram o atual regulamento;
• Aprimoramento da legislação com o propósito de eliminar omissões e incoerências;
• Simplificação das obrigações acessórias retirando as exigências que não se adequam mais ao atual contexto tecnológico, reduzindo, assim, a burocracia e o custo operacional dos contribuintes.

”Venho do setor produtivo e posso dizer como isso afeta a vida do empreendedor e de todo cidadão. O ambiente no Brasil é muito hostil e isso afeta diretamente a economia. O que temos procurado fazer em Minas é reduzir as incertezas e oferecer previsibilidade. Dentro deste contexto, vou ter a satisfação de modernizar nosso ICMS, que se transformou numa colcha de retalhos ao longo dos últimos anos. Desde 2002, as regras não passam por revisão e agora as atualizaremos escutando todos os interessados, que são os pagadores de impostos”, declarou Zema.

O anfitrião, presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, enalteceu o trabalho realizado pelo governador nos últimos anos e disse que o desempenho da indústria mineira, que tem crescido em ritmo superior ao restante do País, se deve também aos esforços do Estado na diminuição da burocracia e na melhoria da eficiência dos serviços.

“Minas está ganhando espaço frente a outros estados. Isso é fruto de ações que têm grande impacto no nosso desenvolvimento. Assim como o tema da palestra do senhor ministro (segurança jurídica) também é fundamental para quem quer empreender, ambos assuntos são pertinentes no curto, médio e longo prazos”, comentou.