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Governo de Minas foca nos projetos de privatizações como prioridade até 2021

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Presidente do Indi, Thiago Toscano é responsável pela agenda de desestatização do governo estadual | Crédito: Divulgação/INDI

Assim que a reforma da previdência, enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no fim de junho, for aprovada, os esforços do Executivo estadual se voltarão para os projetos de privatizações do Estado.

Uma das promessas de campanha de Zema, a venda de empresas públicas é defendida pela equipe econômica do governo como primordial para o equilíbrio fiscal de Minas Gerais.

Inicialmente prevista para ser votada até o fim deste mês, quando vence o prazo estipulado pela Portaria nº 1348 do Ministério da Economia, em razão da Emenda Constitucional nº 103, a expectativa é que a tramitação seja prorrogada. Alguns parlamentares mineiros afirmam que o limite será estendido até o fim do ano, mas o governo federal ainda não confirmou oficialmente.

De acordo com o presidente da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi), Thiago Toscano, responsável pela agenda de desestatização do governo, a prioridade junto ao Legislativo mineiro será o projeto de venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) – que, inclusive, já se encontra na Casa. As demais propostas ainda não foram encaminhadas.

Em entrevista exclusiva ao DIÁRIO DO COMÉRCIO no mês passado, o governador explicou que a intenção é “primeiro levar adiante esse projeto, que poderá ser viabilizado por privatização, pela venda de 49% das ações da empresa ou a antecipação de recebíveis” e somente depois partir para as outras privatizações.

Toscano explicou que estratégia foi adotada também porque os demais projetos ainda estão em fase de elaboração e se encontram em diferentes estágios de modelagem, mas todos dentro do prazo estimado.

“Estamos no início dos trabalhos, e esse processo de estruturação é mais longo, pois envolve a parte técnica, estudos, análises de mercado, dos ativos, etc, e pode levar de seis meses a um ano”, explicou. Nesta etapa, por exemplo, é analisado o valor de mercado da estatal e o melhor modelo de venda a ser adotado.

Assim, conforme o presidente do Indi, as propostas de privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) somente deverão ser encaminhadas à ALMG no ano que vem.

Interesse – De qualquer maneira, ele revelou que já existem interessados em todos os projetos. No caso da Copasa, por exemplo, em maio, o governo do Estado informou que o Conselho Mineiro de Desestatização tinha autorizado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a realizar consulta ao mercado “visando à contratação de serviços técnicos necessários à estruturação e implementação do processo de desestatização da estatal”. Conforme Toscano, houve bastante procura.

“Tivemos investidores nacionais e estrangeiros buscando informações via instituições intermediárias. O mesmo, certamente, ocorrerá tanto com a Cemig quanto com a Codemig”, completou.

Por fim, o coordenador da agenda de desestatização do Estado disse que o principal desafio do trabalho diz respeito às apreciações na Assembleia Legislativa e que sua equipe trabalha para entregar propostas ideais não apenas sob os pontos de vista financeiro e econômico, mas também político e de desenvolvimento, visando uma maior eficiência, que se traduza em ganhos para a sociedade.

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