O Grupo CCR, que junto com a Zürich Airport, forma a BH Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, localizado em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), comunicou ao mercado a assinatura de mais um aditivo ao contrato de concessão do terminal.

Assinado com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o documento permite a revisão de valores para custos e despesas do fluxo de caixa marginal, devido aos impactos econômicos da Covid-19 para o setor aeroportuário.

Na prática, trata-se de mais uma recomposição do contrato, considerando as perdas econômico-financeiras decorrentes da forte queda de demanda de passageiros de transporte aéreo provocada pela pandemia. Para isso, o aditivo mais uma vez altera pontualmente o anexo 5 do contrato de concessão para permitir a revisão dos valores, assim como foi feito em novembro do ano passado, a partir da decisão da diretoria da Agência em vistas de um reequilíbrio contratual pleiteado pela BH Airport e demais concessionárias aeroportuárias espalhadas pelo País.

Embora nem o Grupo CCR nem a BH Airport tenham falado em valores, o fato relevante publicado pelo grupo diz que a decisão permite a revisão, em 2021, dos valores estimados para custos e despesas do Fluxo de Caixa Marginal, conforme os valores realizados em 2020. No ano passado, o reequilíbrio aprovado pela Anac correspondeu ao valor de R$ 111,1 milhões para a concessionária e foi deduzido do valor das outorgas vencidas em dezembro, após aprovação final da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), que integra o Ministério da Infraestrutura.

O valor considerou a estimativa de que 4,6 milhões de passageiros passariam pelo terminal no decorrer do ano passado se não fosse o cenário de pandemia e as 1,3 milhão de pessoas que passaram por lá entre março e outubro do ano passado, em função da suspensão de voos e das limitações de deslocamento por causa da crise sanitária.

Na época, a Anac informou que o reequilíbrio observa o estrito cumprimento dos contratos de concessão, garantindo a manutenção dos investimentos e a continuidade da prestação dos serviços à sociedade.

No comunicado emitido ao mercado na última segunda-feira (26), a CCR ressaltou que “a assinatura do aditivo ao contrato de concessão representa a concretização de mais uma importante etapa do planejamento estratégico do Grupo CCR, que visa o seu crescimento qualificado e agregar valor aos seus acionistas”. Já a BH Airport não comentou o assunto.

Contrato de concessão com a BH Airport

Entre outros pontos, o anexo 5 do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte com a BH Airport prevê que “o processo de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro será realizado de forma que seja nulo o valor presente líquido do Fluxo de Caixa Marginal projetado em razão do evento que ensejou a recomposição, considerando: os fluxos dos dispêndios marginais resultantes do evento que deu origem à recomposição; e os fluxos das receitas marginais resultantes do evento que deu origem à recomposição”.

Também diz que para fins de determinação dos fluxos dos dispêndios marginais, serão utilizados critérios de mercado para estimar o valor dos investimentos, custos e despesas resultantes do evento que deu causa ao reequilíbrio. Já para fins de determinação dos fluxos das receitas marginais em que seja necessário adotar uma projeção de demanda, será considerada a demanda real constatada nos anos anteriores e adotada as melhores práticas para projetar a demanda até o encerramento do prazo da concessão.

Vale lembrar que a BH Airport é uma sociedade de propósito específico (SPE) formada pelo grupo CCR – um dos maiores grupos de concessão de infraestrutura da América Latina -, e Zürich Airport, operador aeroportuário internacional de Zurique, na Suíça, com 51% de participação, além da Infraero, que detém 49%.