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Guedes reafirma objetivo de taxar dividendos

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Cobrança sobre dividendos pagos a pessoas físicas seria da ordem de 20% segundo plano | Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem que o governo está decidido a ser ousado em sua reforma tributária, favorecendo as empresas e os trabalhadores, mas reiterou a disposição de taxar os dividendos distribuídos às pessoas físicas em 20% de forma a aumentar a tributação dos “super-ricos”.

Em coletiva de imprensa para comentar os dados da arrecadação de junho, o ministro afirmou que sua equipe está ouvindo o setor privado sobre sua proposta de reforma tributária e indicou que alguns pontos da versão original encaminhada ao Congresso poderão ser alterados ou retirados.

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“Mas o essencial nós faremos, que é tributar juros e dividendos, reduzir a tributação para 31 milhões de brasileiros, os contribuintes assalariados, e isentar os profissionais liberais, que se chamam os pejotinhas”, disse Guedes, acrescentando que o governo não quer taxar médicos e dentistas, mas os grandes escritórios e os super-ricos.

“Nós estamos querendo justamente baixar (tributação das empresas) de 34% para alguns setores para 21,5%. E nós queremos da mesma forma subir de zero para 20% o imposto sobre dividendos”, acrescentou o ministro.

Para Guedes, o nível de arrecadação recorde alcançado pelo País no primeiro semestre é sustentável e independe do crescimento da economia à frente.

Dados da Receita mostraram que a arrecadação cresceu 24,5% em termos reais no primeiro semestre do ano, para R$ 881,966 bilhões, maior valor da série.

“O que nós vamos fazer é justamente pegar uma parte desse aumento de arrecadação e transformar isso numa redução de alíquotas e simplificação de impostos, como sempre prometemos”, disse o ministro. (Reuters)

Adesão para regularizar IPVA em MG começa em agosto

Dois decretos publicados no Diário Oficial de ontem regulamentam os benefícios concedidos a cidadãos e empresas para a regularização de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e das taxas Florestal, de Incêndio e de Licenciamento do Veículo. O período de adesão ao programa de regularização de débitos tributários – Refis Mineiro -, que faz parte do plano Recomeça Minas, começa em 2 de agosto e vai até 23 de setembro de 2021. 

Em todos os casos, os débitos podem estar formalizados ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ter ajuizada ou não a sua cobrança, bem como do saldo remanescente de parcelamento fiscal em curso, e devem ter sido gerados até 31 de dezembro de 2020. Portanto, dívidas relativas ao exercício de 2021 não estão contempladas. Também devem ser consolidados todos os débitos em aberto. 

O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, explica que a adesão deve ser feita, no período estipulado, diretamente pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), onde o contribuinte poderá consultar seus débitos, simular as condições e, por fim, efetuar a habilitação no programa. 

“Procuramos contemplar, na regulamentação, condições bastante favoráveis aos nossos contribuintes. No primeiro momento, o programa Refis Mineiro alcançou os contribuintes do ICMS. Agora, os cidadãos e as empresas de menor porte também poderão regularizar sua situação fiscal junto ao Estado, de forma simplificada e facilitada”, destaca o subsecretário. (Agência Minas)

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