ICMS da gasolina e etanol será R$ 1,45/litro

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Rio – Os governos estaduais chegaram a um acordo para implantar a alíquota única de ICMS sobre a gasolina, que foi criada em lei aprovada no governo Jair Bolsonaro (PL) mas estava sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).

ICMS da gasolina e etanol será R$ 1,45/litro
Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

Em convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), definiram uma alíquota de R$ 1,45 por litro, tanto para a gasolina quanto para o etanol anidro que compõe o combustível vendido nos postos.

O valor é bem superior ao praticado nesta segunda quinzena de março, segundo mostram dados da Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis). Atualmente, o maior ICMS sobre a gasolina é cobrado no Piauí, R$ 1,24 por litro.

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Em São Paulo, a alíquota atual equivale a R$ 0,89 por litro. Com a mudança, haverá uma diferença de quase R$ 0,50 por litro.

Os economistas Andréa Angelo e Felipe Salto, da Warren Rena, calculam que a mudança pode provocar aumento médio de 11,45% no preço da gasolina, com impacto de 0,5 ponto percentual na projeção do IPCA para 2023.

Segundo eles, o valor do novo ICMS equivale a uma alíquota de 27,5%, superior, portanto, aos 17% a 18% usados como teto para produtos essenciais. “Então, poder-se-ia concluir que a essencialidade estaria de fato afastada para a gasolina”, afirmam.

O preço da gasolina já teve forte alta nos postos no início de março, com o retorno da cobrança de impostos federais sobre o combustível. Na semana passada, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o produto foi vendido, em média, a R$ 5,51 por litro.

O valor é R$ 0,43 por litro, superior ao verificado no fim de fevereiro, alta bem superior aos R$ 0,26 estimados pelo mercado – considerando que a nova alíquota é de R$ 0,47 por litro e a Petrobras cortou seus preços de venda em R$ 0,13 por litro para minimizar o aumento.

A nova alíquota passa a vigorar no dia 1º de julho. Será única em todo o País e cobrada em reais por litro – hoje, cada estado cobra um percentual sobre preço de referência definido a cada 15 dias em pesquisas nos postos.

O modelo atual é criticado pelo setor por retroalimentar os aumentos de preço nas refinarias: após a alta nas bombas, os estados elevam o preço de referência para cobrança do imposto, gerando novo repasse ao consumidor final.

A mudança foi aprovada pelo Congresso com apoio do governo Bolsonaro em maio de 2022, mas os estados recorreram ao STF. Em um primeiro momento, houve acordo sobre o diesel, que terá a alíquota única em vigor a partir de 1º de abril.

Também neste caso, é prevista alta nos postos, já que a alíquota definida, de R$ 0,95 por litro, é superior aos valores vigentes atualmente. (Nicola Pamplona)

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Folhapress


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