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Liminar impede leilão do Grupo Del Rey

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Entre os ativos que deveriam ser leiloados no mês passado está um imóvel de 19,4 mil metros quadrados em Ribeirão das Neves | Crédito: Divulgação

A Justiça suspendeu o leilão do parque fabril da massa falida dos refrigerantes e sucos do Grupo Del Rey. A Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Ribeirão das Neves recebeu um pedido de restituição do imóvel, requerido por Maria Torres de Freitas Bicalho, umas das antigas proprietárias da Refrigerantes Del Rey, e pela empresa Mart Participações Eireli, que também pertence a ela. 

No despacho, a juíza Fernanda Campos de Lana Alves revela que Bicalho ‘’alega que o imóvel estava em poder das falidas em razão de comodato e foi arrecadado nos autos da falência, conforme item 1.1 do auto de arrecadação e de avaliação de bens. Contudo, afirmam que referido bem está registrado em nome da 2ª Requerente e foi alienado à 1ª Requerente’’.

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Segundo o advogado Rogeston Inocêncio de Paula, do escritório Inocêncio de Paula Advogados, administrador judicial da massa falida, “os leilões designados para os dias 22/11/2021, 02/12/2021 e 14/12/2021 foram suspensos por força de decisão judicial proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Ribeirão das Neves/MG, em razão do pedido de restituição de imóvel onde está situado o parque fabril. Deste modo, o leilão está, por ora, suspenso, até que sobrevenha decisão acerca do pedido de restituição’’. 

Inocêncio de Paula afirmou ainda que ‘’a administradora judicial já se manifestou nos respectivos autos e não cabe adiantar futuro posicionamento jurídico, de forma a preservar a defesa dos interesses da massa falida e de seus credores’’.

O escritório de advocacia Flávio Couto Bernardes, que representa Maria Torres de Freitas Bicalho e a Mart Participações Eireli na ação de restituição do imóvel onde está localizado o parque fabril, não se manifestou sobre o assunto.

Ativos da empresa




Alguns ativos do Grupo Del Rey já foram a leilão e, agora, o principal deles, composto pelo parque fabril, localizado em Ribeirão das Neves (RMBH), e pelas marcas pertencentes à companhia, seria ofertado sob o lance inicial de R$ 67,19 milhões. O objeto da concorrência inclui todo o antigo parque fabril da marca que foi sucesso em Minas Gerais, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). 

Composto por imóvel com área de 19,4 mil metros quadrados, instalações, máquinas, equipamentos e um total de 65 marcas registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), bem como composições dos produtos junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Entre elas: Reizinho, Del Rey, Turn One e Disfrut. 

Sediada em Ribeirão das Neves, a Refrigerantes Del Rey iniciou as atividades na década de 1940 e obteve grande sucesso na fabricação de refrigerantes e néctares, tendo alcançado números expressivos de market share: cerca de 40% na RMBH e de 25% em Minas Gerais. Estima-se que até 2015 foram fabricados mais de 2 bilhões de litros de refrigerantes e mais de 120 milhões de litros de néctares.

Segundo laudo de avaliação do Grupo Del Rey, realizado pela Elege Engenharia do Valor & Sustentabilidade, em 2011 se iniciou a derrocada da companhia, quando o Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) denunciou os donos da marca de refrigerantes pela prática de crimes tributários. A partir da primeira denúncia vieram as operações “Que Rei sou eu” em 2012, época em que a fábrica ainda possuía 700 empregos diretos, e “Rei Posto” em 2018, para investigações sobre sonegação de impostos, ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro.

“Logo após a primeira denúncia, a empresa começou a ter dificuldades para operar linhas de crédito e mediante bloqueios de recursos por parte da Justiça perdeu toda sua força competitiva, culminando na decretação de falência no ano de 2020 sem ao menos aprovar seu Plano de Recuperação Judicial”, aponta o documento.

De acordo com o escritório Inocêncio de Paula Advogados, responsável pela administração da massa falida, os ativos do Grupo Del Rey somam em torno de R$ 69,487 milhões, e o passivo, que ainda segue em apuração, já soma mais de R$ 3 bilhões.

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