Minas Gerais atinge a marca de 1 milhão de MEIs, aponta o Sebrae

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Em agosto, Minas Gerais fechou o saldo de formalização com mais de 1 milhão de Microempreendedores Individuais (MEI). Criado há dez anos, a figura jurídica do MEI representa hoje 67% dos pequenos negócios mineiros optantes pelo Simples Nacional.

Minas Gerais atinge a marca de 1 milhão de MEIs, aponta o Sebrae
Maior evento de empreendedorismo do estado começa na próxima semana | Crédito: Alisson J. Silva/Arquivo DC

De acordo com um levantamento feito pelo Sebrae com base nos dados do Portal do Empreendedor, Minas Gerais (1.000.493 MEI), Rio de Janeiro (1.016.580 MEI) e São Paulo (2.345.332 MEI) são os únicos estados que conseguiram ultrapassar a marca de 1 milhão de formalizados (até 13 de agosto). Juntos os três estados correspondem a quase metade (49,8%) dos MEI no Brasil, ou seja, 4,3 milhões dos 8,7 milhões no país.

“Além das vantagens fiscais e previdenciárias criadas pela legislação, o aumento de formalizados na categoria MEI se deve também a fatores como a necessidade familiar de complemento de renda, devido ao aumento do desemprego nos últimos anos e, ainda, à oportunidade de muitos empreendedores testarem e validarem suas ideias de negócios, com custos menores, antes de evoluírem o porte da empresa”, justifica a analista do Sebrae Minas, Laurana Viana.

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No acumulado do período (até 13 de agosto), o setor de serviços representou 41% do saldo de formalizações no estado com mais de 400 mil MEI. As atividades com os maiores números de registros são: cabeleireiros, manicure e pedicure (88 mil MEI), comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (75 mil MEI), obras de alvenaria (50 mil MEI), promoção de vendas (27 mil MEI) e lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (27 mil MEI).

As regiões Central, Zona da Mata e Vertentes lideram o ranking de formalizações e juntas correspondem por quase metade (49%) dos MEI em Minas Gerais. As cidades com os maiores saldos de formalizados são: Belo Horizonte (174 mil MEI), Contagem (39 mil MEI), Uberlândia (38 mil MEI), Juiz de Fora (30 mil MEI) e Betim (23 mil MEI).

Mudanças – Desde a Lei Complementar 128, que cria o MEI, a legislação tem passado por várias mudanças. Uma delas foi em relação ao limite de faturamento anual. Inicialmente, poderia se tornar um MEI os empreendedores que tivessem uma renda de até R$ 36 mil por ano, um recurso muito limitado que favorecia poucos trabalhadores. No decorrer dos anos ocorreram outras duas alterações do limite de faturamento: em 2012, passou para R$ 60 mil e, em 2018, foi reajustado para R$ 81 mil.

Outra alteração foi no número de ocupações permitidas para a formalização. “Em 2008, se restringia a 375 ocupações, entre elas ambulante, cabeleireiro, costureira, pintor, encanador e carpinteiro. Ao longo de uma década, mais 148 ocupações foram incluídas na lista de atividades, que somam hoje 523 ocupações”, explica a analista do Sebrae Minas.

A burocracia também foi reduzida. No início, o processo de formalização só era efetivado com a impressão de documentos que precisavam ser enviados para as Juntas Comerciais. Após a automatização do Portal do Empreendedor, o processo passou a ser digital. (Da Redação)

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