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Minas pode receber auxílio emergencial de R$ 5,77 bi

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Crédito: Arquivo DC

O governo de Minas Gerais deverá receber da União R$ 2,994 bilhões de auxílio emergencial para aplicação livre e mais RS 446 milhões que precisarão ser destinados à saúde pública e ao combate ao novo coronavírus (Covid-19).

O montante faz parte do projeto de lei (PL), aprovado no sábado (2) no Senado Federal, que prevê um socorro de R$ 125 bilhões aos estados e municípios. Às cidades mineiras, por sua vez, deverão ser destinados R$ 2,330 bilhões.

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Agora, o material será analisado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, irá para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. A proposta estava prevista para ser apreciada ainda ontem, mas a votação não foi realizada até o fechamento desta edição.

Intitulada Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, a medida, além de incluir os repasses diretos, também envolve a renegociação e a suspensão de dívidas tanto com a União quanto com bancos públicos, além da renegociação de empréstimos com órgãos internacionais que contam com a anuência da União.

Em nota, o Estado afirmou que toda ajuda é, sim, bem-vinda, principalmente quando se trata de um período em que há o agravamento da crise financeira. “No entanto, os valores são menores do que a estimativa de perda de arrecadação nos meses de abril e maio, que é em torno de R$ 3,250 bilhões”, destaca.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, também ressalta que a arrecadação das cidades deveria ser maior, se não fosse a pandemia, do que o valor que será recebido. Entretanto, frisa que a ajuda é, sim, relevante.

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“É um auxílio muito importante, em um momento em que há uma retração muito forte da economia, que a arrecadação caiu, mas os serviços que têm de ser prestados não”, ressalta ele.

De acordo com Julvan Lacerda, porém, o montante não é suficiente e os municípios, inclusive, segundo ele, sofrem mais queda do que o Estado.

“A ajuda vem em um bom momento, mas não é um dinheiro extra, nem presente, é um dever federativo”, afirma ele.

Balanço – Especialista em políticas públicas e gestão governamental e professor do Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), Fernando Sette destaca que o valor pode ser suficiente para evitar um colapso em um primeiro momento, se levar em consideração uma certa volta à normalidade mais rapidamente.

“De forma otimista, se o cenário melhorar a partir de junho, se a arrecadação voltar a subir, em um primeiro momento, aparentemente, o valor é suficiente para não haver um colapso nas contas públicas municipais e estaduais”, afirma ele, lembrando que isso inclui pagamentos de servidores e de fornecedores.

No entanto, diz ele, se não houver sinais de melhora da economia, talvez estados e municípios possam precisar de outro pacote para reajuste das finanças.

O professor do UniBH também destaca que foi importante a medida contar com a condicionante de não haver aumento dos salários dos funcionários públicos até 31 de dezembro do ano que vem. Isso não inclui, porém, alguns profissionais, como os das Forças Armadas, da saúde e segurança pública.

Professor do Ibmec, Luiz Carlos Gama também ressalta que, sem dúvida, o recurso é relevante. No entanto, lembra ele, não será possível quitar tudo o que é preciso.

“É importante do ponto de vista de sobreviver até o próximo mês de pagamento”, avalia. Ele destaca que hoje se vive um período em que, a cada momento, vai se adiando o problema.

No entanto, diz ele, já existe um planejamento de volta gradativa às atividades comerciais e é preciso ver como os prefeitos farão isso. Em algumas cidades, salienta, já se vê o retorno do comércio e é necessário verificar como a doença irá se desenvolver.

“Se, realmente, começar a retomada, a perda tende a ser menor gradativamente” diz ele.

Luiz Carlos Gama lembra que a situação dos estados e municípios já não era boa antes da pandemia. “Começava-se a vislumbrar uma melhora. Já não seria um ano tão fácil.

Agora, ter a esperança de que será um bom ano não tem jeito. Vamos, no máximo, minimizar as perdas”, destaca.

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