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O presidente Jair Bolsonaro, participa da Solenidade de Sanção da MP da Liberdade Econômica | Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

Agência Brasil

A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei, foi sancionada nessa sexta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 21 de agosto.

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Entre as principais mudanças, a lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco.

O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.

Em relação ao texto final aprovado pelo Congresso, houve quatro vetos presidenciais.

Em breve discurso, Bolsonaro disse que a aprovação da MP vai ajudar muito a economia e que é um primeiro passo para desburocratizar os serviços públicos no país.

“Nós devemos estudar um projeto, não o Meu Primeiro Emprego, mas o Minha Primeira Empresa. (…) Nós queremos dar meios para que as pessoas se encorajem, tenham confiança, uma garantia jurídica de que o negócio, se der errado lá na frente, ele desiste e vai levar sua vida normalmente, e não fugir da Justiça para não ser preso”, acrescentou o presidente da república.

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