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Municípios podem aderir à flexibilização

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Crédito: Luciana Montes

O governo de Minas Gerais publica hoje deliberação com as regras efetivas do programa “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo”, criado com o objetivo de orientar a retomada das atividades econômicas de forma segura nos 853 municípios do Estado.

A partir de agora, as cidades interessadas podem aderir formalmente os protocolos do Estado e, com isso, passar a contar com acompanhamento para padronizar as medidas sanitárias.

De acordo com o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Fernando Passalio, o suporte prevê a fiscalização do cumprimento das diretrizes do programa quanto à flexibilização das medidas de distanciamento social no combate ao novo coronavírus (Covid-19), incluindo o apoio da Polícia Militar (PMMG).

Ainda conforme ele, a deliberação traz também a isenção, por parte do município que aderir formalmente ao programa, dos artigos 6º e 7º da Deliberação 17, de 22 de março, e a condição de comunicar a adesão à Secretaria.

Basicamente, os artigos 6º e 7º dispunham sobre a suspensão de serviços, atividades ou empreendimentos, públicos ou privados, com circulação ou potencial aglomeração de pessoas, como feiras, shoppings, bares, restaurantes, cinemas, clubes, bem como a limitação de pessoas em transportes públicos, parques e espaços de convivência.

Segundo o secretário, de maneira geral, as diretrizes consideram o revezamento de turnos no comércio e o respeito de um limite máximo de clientes dentro de cada loja.

Além disso, o município pode ser orientado sobre a necessidade de recuar, a partir da análise dos indicadores de saúde, como número de casos confirmados, óbitos e leitos disponíveis na região.

“Não se trata da flexibilização das medidas, mas da orientação para prefeitos, empresários e cidadãos de Minas Gerais em como proceder quanto à retomada das atividades. Justamente por isso, não temos um cronograma. Tudo vai ser definido de acordo com o boletim epidemiológico diário, levando em consideração a situação sanitária estatística de cada região”, explicou.

Para isso, conforme ele, o plano agrega dados econômicos e de saúde pública e foi elaborado conjuntamente pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Saúde (SES-MG), contando com a colaboração de entidades de classe patronais e dos empregados de diversos setores.

As atividades econômicas foram divididas em quatro “ondas” (verde – serviços essenciais; branca – baixo risco; amarela – médio risco; vermelha – alto risco).

A verde, que já está “liberada”, inclui serviços como agropecuário; alimentos; bancos e seguros; cadeia produtiva; construção civil; fábrica, energia, extração, produção, siderúrgica; saúde; telecomunicação, comunicação e imprensa; transporte, veículos e Correios; tratamento de água, esgoto e resíduos.

A branca inclui antiguidades e objetos de arte; armas e fogos de artifício; artigos esportivos e jogos eletrônicos; floriculturas; móveis, tecidos e afins. A amarela: departamento e variedades; livros, papelaria, discos e revistas; e vestuário. A vermelha: decoração, design e paisagismo; duty free; formação de condutores; hotéis; informática e comunicação não essencial; jóias e bijuterias; salões de beleza e estética.

Contudo, alguns setores foram excluídos destes grupos por necessitarem de tratamento diferenciado. Este é o caso de atividades que geram risco mais elevado para a população, com grande aglomeração de pessoas e alta possibilidade de contágio, e que somente poderão ser retomadas quando houver controle da pandemia. São eles: grandes eventos, museus, cinemas, turismo em geral, clubes, shopping centers, academias, atividades de lazer e esportivas.

Estrutura – O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, disse que ainda é cedo para dizer quantos ou quais municípios deverão aderir ao programa e que a maior preocupação diz respeito ao acompanhamento da estrutura de cada região e a possibilidade de flexibilização nos municípios.

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