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PBH estima queda de até R$ 1 bilhão na arrecadação

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A Prefeitura de Belo Horizonte prepara um decreto de contingenciamento orçamentário | Crédito: João de Souza/PBH

Depois de restringir ainda mais o funcionamento do comércio da capital mineira, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) estima agora perdas de até R$ 1 bilhão na arrecadação neste exercício em função da crise do novo coronavírus (Covid-19) e das medidas de distanciamento social em todo o País.

Com receitas e despesas estimadas inicialmente em R$ 13,7 bilhões para 2020, o Executivo municipal também prevê contingência nos gastos, como forma de amenizar as perdas provocadas pela pandemia.

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De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Fuad Noman, a Pasta já estuda maneiras de diminuir as despesas em cerca de 10%, o que chegará a valores igualmente próximos a R$ 1 bilhão. “Estamos programando um contingenciamento orçamentário e na próxima semana publicaremos o decreto com as medidas que, por óbvio, não incluirão as áreas diretamente ligadas à saúde e à assistência social”, revelou.

Noman adiantou que as medidas deverão orientar às diferentes áreas da PBH a economizarem algo em torno de 10% das suas despesas. “A avaliação ainda é preliminar, mas leva em conta o acompanhamento diário que estamos fazendo no caixa da prefeitura e as estimativas de especialistas e do governo federal quanto ao PIB (Produto Interno Bruto) do País, após os impactos da crise”, frisou.

Por fim, o secretário ressaltou que passados os momentos mais críticos da pandemia e à medida que a economia nacional for retomando o fôlego, o contingenciamento também deverá ser suspenso. “Tudo vai ocorrer de acordo com a realidade que estivermos enfrentando”, avisou.

A projeção inicial da PBH era de perdas de até R$ 500 milhões na arrecadação municipal. Apesar do aumento do impacto econômico, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) já afirmou por diversas vezes que as medidas de distanciamento social na Capital vão durar enquanto a Secretaria Municipal de Saúde mantiver a quarentena.

Desde o último dia 9 de abril, as regras de funcionamento do comércio na cidade estão mais rígidas. Com o objetivo de evitar aglomerações e a disseminação do vírus nos estabelecimentos comerciais, e, como algumas lojas não estavam seguindo orientações do decreto nº 17.304, de 18 de março, Kalil suspendeu o funcionamento de toda e qualquer atividade que não seja considerada essencial por completo, proibindo, inclusive o comércio de rua de atender da porta para fora.

Com a medida, passaram a poder funcionar apenas supermercados, hipermercados, padarias, farmácias, sacolões, mercearias, hortifrútis, armazéns, açougues, postos de combustível, laboratórios, clínicas, hospitais, óticas, lojas de material de construção civil, agências bancárias, Correios e lotéricas – incluindo as unidades que funcionem no interior de shoppings centers, centros de comércio e galerias, mas desde que adotadas as medidas de segurança estabelecidas pelas autoridades de saúde.

Segundo a PBH, enquanto estiver em vigor a situação de emergência na capital mineira, o uso de praças e outros locais públicos para atividades de lazer ou esporte está suspenso na cidade. O descumprimento das regras acarretará na responsabilização administrativa, civil e penal dos infratores.

Alvarás – Além disso, a Guarda Municipal está autorizada a recolher o Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) dos estabelecimentos que insistirem em funcionar. E, conforme o prefeito, as lojas que insistirem terão sérias dificuldades em conseguir nova autorização para funcionar. As regras valem também para atividades dispensadas do alvará por meio do Decreto 17.245, de dezembro do ano passado.

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