Funcionamento irregular é alvo de fiscalização da PBH

Há exatos 139 dias com algum tipo de restrição no funcionamento das atividades econômicas, Belo Horizonte já soma quase 28 mil abordagens a estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços que trabalhavam de maneira irregular, com as portas entreabertas.

Neste tempo, foram necessárias 48 interdições a locais que insistiram em manter ativas as operações, mesmo em desconformidade com os decretos da cidade. Ainda assim, nenhuma multa foi aplicada.

Os dados são da Subsecretaria de Fiscalização, ligada à Pasta de Política Urbana da capital mineira, e incluem ainda 1.342 vistorias fiscais em diversos pontos da cidade e 1.098 ações educativas sobre a lei de uso obrigatório de máscara – que neste caso, entrou em vigor em meados de julho.

Os números poderiam ser maiores, uma vez que o próprio prefeito Alexandre Kalil (PSD) já chegou a reconhecer falhas na fiscalização e propôs endurecer o cerco. As averiguações têm sido realizadas pela Guarda Municipal e, desde o fim de junho, passaram a contar com reforço da Polícia Militar.

Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), cerca de 600 pessoas, entre fiscais, diretores, gerentes e agentes de campo atuam na vistoria do comércio da cidade. Os profissionais se revezam, em escala e em plantões no Centro de Operações da Prefeitura (COP-BH).

Questionada sobre o volume de estabelecimentos abertos de maneira indevida, principalmente nos bairros, e com destaque para salões de beleza e centros de treinamento esportivo e academias, a secretária de Política Urbana, Maria Caldas, se limitou a dizer que os responsáveis pela fiscalização atuam diária e diuturnamente.

“A fiscalização somou forças com o contingente da Guarda Municipal e vem atuando desde o início das medidas para contenção do vírus. Infelizmente é um esforço que poderia ser desnecessário se todos cooperassem e, certamente, poderíamos sair desta situação mais rápido”, avaliou.

Vale dizer que, antes de o estabelecimento perder o alvará, é feita uma vistoria educativa, que pode ser realizada pela Guarda ou pela Subsecretaria de Fiscalização. O comandante Guarda Municipal, Rodrigo Sérgio Prates, já afirmou por inúmeras vezes que o objetivo principal das ações é educativo e não punitivo. As abordagens acontecem por patrulhas preventivas rotineiras por toda a cidade, ou com base em denúncias recebidas pelos canais da PBH.

Assim, apenas locais reincidentes e flagrados novamente em funcionamento estão sujeitos à interdição. Além de terem o alvará de funcionamento cassado, estes estabelecimentos ainda podem ser multados em mais de R$ 17 mil.

Coletiva – O prefeito e os integrantes do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 da PBH concedem entrevista coletiva ainda hoje (3). Há expectativa quanto à flexibilização das medidas de distanciamento social na cidade e a autorização de reabertura de grande parte do comércio.

Na última sexta-feira (31), o Executivo Municipal divulgou novo plano para retomada das atividades, que seria adotado assim que os índices de ocupação dos leitos hospitalares para a doença e de transmissão do vírus alcançassem os patamares estabelecidos pelo município.

De acordo com o último boletim epidemiológico, Belo Horizonte tem, até o momento, 552 óbitos pela doença e 21.072 casos confirmados. Em termos de leitos, 84% das UTIs para Covid-19 estão ocupadas e 67% das enfermarias voltadas para a doença também.