Além dos efeitos negativos causados pela Covid-19, maior crise sanitária das últimas décadas, muitos municípios brasileiros precisaram encarar também os prejuízos causados pelos desastres naturais, que continuaram a acontecer em 2020 em decorrência das alterações climáticas ou pela intervenção humana. Estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir de dados fornecidos por órgãos da defesa civil de todo o País, aponta que as calamidades naturais totalizaram R$ 62,5 bilhões em prejuízos no ano passado.

Pelo estudo, Minas Gerais registrou 2.333 decretos de situação de emergência em 2020, dos quais 1.730 foram causados pela Covid-19; os 603 restantes foram decorrentes de desastres como: inundações, excessos de chuvas, deslizamentos, colapso de edificações, seca e erosões, entre outros.

O total de prejuízos no Estado foi de R$ 15,4 bilhões no ano passado, afetando diversos setores da economia: obras públicas danificadas e ou destruídas (R$ 638,5 milhões, correspondendo a 4,1% do total), pecuária (R$ 1,1 bilhão, correspondendo a 7,1% do total) e agricultura (R$ 12,7 bilhões, correspondendo a 82,4% do total). 2,1 milhões de mineiros foram afetados com desastres naturais em 2020.

Minas Gerais foi o segundo estado que mais recebeu recursos da União, com R$ 17,1 milhões liberados para ações de respostas e recuperação decorrentes do excesso de chuvas que atingiu 35 municípios em janeiro de 2020, obrigando o governo do Estado a decretar situação de emergência coletiva. De acordo com a Defesa Civil/MG, os recursos foram descentralizados para todos os municípios afetados. Nosso Estado enfrentou dois extremos em 2020: enquanto o Centro-Sul enfrentou problemas com o excesso de chuvas, o Norte mineiro combateu problemas com a estiagem prolongada.

A CNM informa que o objetivo do estudo é informar e alertar gestores dos três entes federativos sobre o quanto os efeitos negativos causados por desastres impactam os municípios afetados. Com a intervenção humana, somada às mudanças climáticas, os desastres naturais vêm aumentando significativamente no Brasil. Em geral, nos municípios que possuem grande população concentrada em áreas de riscos, os desastres naturais acabam por gerar maior impacto, a exemplo deste estudo, que aponta mais de R$ 62,5 bilhões em prejuízos em todo o País decorrentes de calamidades.

“A partir do levantamento e consolidação dos danos e prejuízos causados por desastres, a CNM pretende debater com os entes da Federação a necessidade de os municípios receberem recursos financeiros por parte da União e dos estados em ações de proteção e defesa civil, em especial para obras de reabilitação e reconstrução de áreas destruídas ou danificadas por desastres”, explica a assessoria técnica da CNM.

A entidade avalia que a situação financeira dos municípios mineiros exerceu influência nesses decretos, por ser o estado com maior número de municípios. “Os cofres públicos dos Executivos locais, principalmente os de pequeno porte, não estão preparados para assumir mais essa oneração sozinhos. Ações de proteção e defesa civil de forma eficiente, em concordância com as normas e legislações vigentes, são serviços que se bem executados salvam vidas, além de preservar bens materiais e ambientais”, destaca.

Decretação de emergência

A CNM acrescenta que a decretação permite que a autoridade local solicite recursos materiais, humanos e financeiros aos governos federal e estadual para remediar os danos e prejuízos causados pelo desastre, sem necessitar de licitações ou apresentar contrapropostas imediatas, a fim de restabelecer a normalidade.

O chefe do Executivo só poderá decretar anormalidade quando realmente estiver caracterizado o desastre e for necessário estabelecer uma situação jurídica especial para respondê-lo. As ações de prevenção e gestão de riscos dentro das atividades executadas pela proteção e Defesa Civil municipal tornam-se necessárias e devem sempre ser trabalhadas em conjunto, de forma intersetorial e continuada. De acordo com a Lei 12.608/2012, que rege o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), nos casos de desastres naturais, é dever da União e dos estados apoiar os municípios nas ações de buscas, socorro e assistência humanitária, monitoramento, prevenção, recuperação e reconstrução.

Segundo o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), após o reconhecimento de situação de emergência pelo governo federal, o município pode pedir ajuda para as ações de resposta, que são aquelas voltadas a socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais, e assim solicitar recursos para as ações de reconstrução das áreas atingidas pelos desastres. Para solicitar tais recursos, o município deve mandar um plano detalhado de resposta indicando qual é a necessidade para o repasse. Em casos de eventos de grande intensidade e impacto, quando o desastre é público e notório, a Defesa Civil Nacional pode reconhecer sumariamente a situação de emergência ou estado de calamidade pública antes que a solicitação pelo Ente seja oficializada

Para prevenir e mitigar o efeito desses prejuízos, a CNM sugere que é essencial criar e manter uma defesa civil local e que o gestor deve conhecer a realidade econômica, ambiental e social de seu município, bem como as características estruturais, regionais e o tipo de eventos climáticos recorrentes. “Para minimizar os efeitos negativos de desastres naturais, é fundamental priorizar o trabalho voluntário, o apoio da população, da iniciativa privada, da sociedade civil organizada e também o suporte de Estado e União nas ações de prevenção, monitoramento, gestão de riscos, preparação e respostas a desastres. Toda ajuda é bem-vinda. O prefeito e sua equipe multidisciplinar deverão realizar parcerias com outros órgãos da administração pública, da iniciativa privada, ONGs, entre outros, para obter apoio técnico e financeiro”, salientou a CNM

Estudo

Segundo o estudo da CNM, em 2020, sete estados receberam recursos da União para ações de proteção e defesa civil, destacando o Amapá, que recebeu mais de R$ 22 milhões em decorrência da crise de falta de fornecimento de energia gerada por um incêndio em uma subestação que provocou um apagão em 13 dos 16 municípios do Estado, incluindo a capital Macapá. Como consequência, outros serviços destinados à população amapaense também foram prejudicados, como o fornecimento de água e comunicações, além do impacto em setores essenciais, como saúde e segurança pública.

Dos desastres naturais que ocorreram durante a pandemia, a seca foi o que mais causou prejuízos nos municípios afetados. Ela se concentrou nas regiões Nordeste e Sul do Brasil, somando um grande prejuízo no valor de R$ 39,6 bilhões, correspondendo a 63,3% do total.

Na sequência, prejuízos causados por desastres com pouco destaque na mídia – como erosões marinhas e fluviais, quedas e rolamento de rochas, colapso de edificações, derramamento de produtos perigosos – que ultrapassaram R$ 12,8 bilhões, correspondendo a 20,5% do total.

Em terceiro, vieram os prejuízos causados pelas chuvas (tempestades, ciclones, deslizamentos, inundações, enxurradas e tornados), com mais de R$ 10,1 bilhões, correspondendo a 10%. A CNM destacou também que os prejuízos causados pelos incêndios florestais somaram R$ 75,9 milhões aos municípios afetados.

Pelo estudo da CNM é possível verificar ainda que, do total de R$ 62,5 bilhões de prejuízos, o setor agrícola foi o que mais sofreu (R$ 33,5 bilhões), equivalendo a 53,3% do total, seguido pelas habitações danificadas e destruídas por desastres (R$ 6,7 bilhões) e pelo setor pecuário, com R$ 6,3 bilhões, correspondendo a 10% do total.