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Plano ferroviário de MG prevê aportes de R$ 40 bi

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Crédito: Divulgação

O Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais (PEF) está prestes a ser concluído. O diagnóstico do sistema ferroviário do Estado lista um conjunto de projetos de transporte de cargas e de passageiros e propõe estratégias para atender as demandas do segmento e da população mineira. São estimados investimentos de R$ 40,26 bilhões.

Coordenado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), o PEF é patrocinado pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e os estudos estão sendo realizados pela Fundação Dom Cabral (FDC).

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Em sua elaboração foram elencadas 60 propostas, agrupadas por áreas temáticas, sendo 23 de transporte ferroviário regional de passageiros, 15 de transporte de cargas, 11 de transporte turístico, sete contornos e trechos urbanos e quatro plataformas logísticas.

Agora, conforme a Seinfra, essas propostas iniciais foram compiladas em: dez trechos independentes e nove grandes corredores para o transporte de cargas e três propostas para trens metropolitanos; oito propostas para trens regionais e nove propostas para trens turísticos; no caso do transporte de passageiros. Já os contornos e travessias urbanas e os terminais multimodais serão abordados no âmbito de cada proposta.

Por área, os investimentos de R$ 40,26 bilhões ficam assim divididos: trens de cargas, R$ 29,34 bilhões para uma extensão de aproximadamente 4 mil quilômetros; trens de passageiros R$ 5,36 bilhões (metropolitanos), R$ 4,99 bilhões (regionais), R$ 570 milhões (turísticos), com total de R$ 10,92 bilhões.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, praticamente pronto, o plano tem funcionado como um instrumento de gestão muito importante e está embasando, inclusive, as tratativas do governo mineiro com o Ministério da Infraestrutura, quanto aos processos de renovação das concessões ferroviárias.

Concessões – Nos últimos dias, o secretário esteve com o governador Romeu Zema (Novo) em Brasília e se reuniram com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. O encontro tinha como objetivo buscar soluções para uma reivindicação que vem sendo feita em relação ao contrato de renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), por mais 30 anos, com investimentos previstos de quase R$ 14 bilhões.

Marcato destacou que o Executivo estadual solicitou ao ministro que o Plano Estratégico Ferroviário Mineiro seja considerado.

“O pedido foi justamente que o ministério considere os projetos elencados no plano e aloque recursos para eles. Queremos que o planejamento ferroviário nacional leve em consideração o PEF, seja nos investimentos das concessões que serão renovadas, ou seja com recursos de outorga, que serão destinados ao governo federal. Então, os recursos federais podem vir para subsidiar, para financiar parte dos projetos ferroviários mineiros”, disse logo após a reunião.

Ainda conforme o secretário, o papel do plano é identificar as lacunas e potencialidades do sistema ferroviário mineiro. Entre os benefícios esperados estão a expansão na carteira de produtos transportados, bem como o desenvolvimento por meio de shortlines; estímulo à construção de novos trechos ferroviários, por meio do instituto da autorização, para a exploração da iniciativa privada ou por entidades, promovendo, ainda o aproveitamento de trechos abandonados e/ou desativados; geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico-social.

Lei facilitará a participação do setor privado

Outra novidade prevista para o próximo mês, considerado outro divisor de águas para o segmento ferroviário, diz respeito ao decreto regulamentador da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que amplia as possibilidades de participação do setor privado no modal ferroviário, uma vez que a exploração poderá ser feita via concessão, permissão ou autorização por parte do Poder Executivo.

Antes a permissão era apenas para exploração direta do Estado ou a participação do agente privado por meio de concessão.

“Enquanto o Congresso ainda tenta aprovar o PL (Projeto de Lei ) 261, que deixa de exigir a concessão para novos projetos de ferrovias interestaduais, Minas sai na frente com as autorizações na malha minera”, ressaltou o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.

O presidente da Comissão Pró-Ferrovias, deputado João Leite (PSDB), comentou que este é um dos primeiros momentos em que Minas Gerais apresenta projetos discutidos exaustivamente ao governo federal.

Ele destacou que o Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais (PEF) é um amplo planejamento estratégico para o setor ferroviário do Estado e que leva em conta cargas que passam por cada região, apontando para um inventário das linhas a serem disponibilizadas para novos operadores em trechos que passam por Minas.

“É uma junção de esforços que inclui a criação de um marco legal para o setor, inédito no País, mexendo na constituição do Estado e possibilitando que o poder executivo crie modalidades de autorização e permissão para exploração, de forma a atrair investimentos privados”, analisou.

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