Foi lançado ontem, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o programa Destrava – Minas Avante, que tem como objetivo retomar obras públicas suspensas por conta de problemas estruturais e/ou ambientais. A ideia é buscar soluções por meio de negociações e diálogos com as partes envolvidas e, assim, trabalhar rumo ao desenvolvimento do Estado.
Nesse cenário, ficará a cargo da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) o levantamento das decisões judiciais que em caráter liminar resultaram na suspensão das obras em Minas Gerais e que tenham impacto em políticas públicas essenciais.
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Os dados serão apresentados ao Comitê Interinstitucional, instituído por meio de uma portaria assinada também ontem pelo governador Romeu Zema (Novo), pelo TJMG, pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Posteriormente, o Comitê encaminhará informações para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Dados do TCE-MG dão conta de que há 713 obras paralisadas no Estado e um total executado de R$ 1,4 bilhão. Os números também revelam 3.571 obras em andamento e um total executado de R$ 6,8 bilhões.
Durante o evento de ontem, Zema ressaltou a importância dessa ação para a maior eficiência do Estado.
“O desenvolvimento econômico e social é um processo complexo. São milhares de pequenas ações, como esta, que, ao final de décadas — e não de anos —, irão propiciar que tenhamos um Estado mais eficiente para atender ao cidadão. O que estamos fazendo aqui não só vai resolver o estoque de obras paradas referente ao passado, como também evitará que novos fatos como esses se repitam”, disse ele, de acordo com informações da Agência Minas.
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Medida bem-sucedida – Presidente do TJMG, o desembargador Gilson Soares Lemes também ressaltou os benefícios da ação.
“Trata-se de um programa que fará um minucioso mapeamento, e se desdobrará em ações na busca de medidas para que esses empreendimentos sejam retomados. Essa é uma iniciativa que já nasce bem-sucedida, pois representa a união de diversas esferas do poder público, em um esforço de cooperação conjunta em prol do bem comum. A parceria entre instituições para solucionar controvérsias que impedem importantes progressos em Minas Gerais é uma responsabilidade coletiva que abraçamos”, afirmou, conforme informações da Agência Minas.
O Destrava – Minas Avante foi criado por conta do grande número de obras paradas no Estado, que têm impactos relevantes tanto no desenvolvimento social quanto no desenvolvimento econômico de Minas Gerais.
Além disso, também surgiu da orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a Justiça adote soluções concordantes no que diz respeito aos conflitos. No ano passado, inclusive, o CNJ lançou o “Destrava – Programa Integrado para a Retomada de Obras”, que tem como objetivo retomar aproximadamente 4 mil obras que estão paralisadas em todo o País.
