Prefeituras mineiras se mobilizam contra a extinção de municípios

27 de novembro de 2019 às 0h16

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Prefeituras mineiras se mobilizam contra a extinção de municípios - Crédito: Divulgação

Prefeitos mineiros, vereadores e parlamentares estão se mobilizando contra a extinção de municípios como prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. Um encontro em Belo Horizonte, organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), deu início a uma série de ações em vistas de derrubar o projeto no Congresso.

No discurso de abertura do evento, o presidente da AMM, prefeito de Moema (Centro-Oeste), Julvan Lacerda, resumiu a proposta como mais um erro “de um governo que mete os pés pelas mãos” e convocou representantes das cidades mineiras a endossar o coro contra a PEC. Pela proposta, os municípios que não tiverem estabilidade financeira garantida deverão ser incorporados a municípios vizinhos a partir de 1° de janeiro de 2025.

“Tem muito município de 3 mil habitantes melhor gerido que o governo federal. Quando usam argumentos como o de menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, esquecem que são os municípios que geram as riquezas deste País. Isso é uma injustiça e acredito que não vai acontecer. Mas para isso, temos que levantar a voz e mostrar a realidade de cada cidade”, anunciou.

Para isso, segundo Lacerda, representantes de diversos estados já estão mobilizados Brasil afora, se preparando para um protesto nacional, que ocorrerá na próxima semana, no dia 3 de dezembro, em Brasília. Conforme ele, os prefeitos não vão aceitar que “matem” os municípios.

“O movimento municipalista precisa ser ouvido. Algumas distorções podem e devem ser corrigidas, mas sem extinguir os municípios. Precisamos desinchar a máquina e aumentar a arrecadação própria, mas não é matando estas cidades que vamos resolver o problema. E sim, dando condições aos entes já existentes”, declarou.

Em coletiva de imprensa, logo em seguida, o presidente voltou a falar que a proposta é inviável e que a intenção principal é desviar o foco dos problemas enfrentados pelo governo federal. “Não podemos deixar que o governo central eleja uma classe privilegiada. Tal município pode ser município, tal município não pode. Isso aí faz a gente lembrar lá da Alemanha, quando Hitler falou que aquele tipo de pessoa tinha que morrer e aquele outro podia viver”, disse.

Ele ainda detalhou a agenda da associação no sentido de defender o interesse dos municípios a serem atingidos caso a medida seja aprovada. Segundo a AMM, 231 cidades mineiras podem ser extintas com a PEC, já que possuem até 5 mil habitantes. Considerado o outro critério proposto, de ter menos de 10% de arrecadação própria, seriam 211 cidades a menos em Minas, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

“Nosso propósito é defender a federação e a ponta mais fraca é o município. Não vamos admitir que isso aconteça. Vamos mostrar a realidade para os parlamentares de Brasília chamando-os para um desafio de provar que somos o problema. Se provarem, a gente abraça a causa. Mas o problema é lá e o que precisa ser corrigido está lá”, reiterou.

Minas será o Estado mais afetado

Ainda no encontro, os presentes assistiram a uma apresentação com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que mostram que 82% dos municípios brasileiros não conseguem ser responsáveis por até 10% da arrecadação. “Em Minas, isso representa 600 cidades. Por que só os pequenos vão pagar o preço? Seremos o Estado mais afetado e o nosso governador se declarou favorável, mas acredito que ele vai examinar melhor e ver o tamanho do prejuízo”, disse o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda.

A CNM elencou alguns aspectos positivos da proposta, como a transferência de recursos da União, para todos estados e municípios; a padronização de normas entre os Tribunais de Contas, mediante diretrizes do TCU; o condicionamento do cumprimento de decisões judiciais a existência de dotação orçamentária; a previsão de representação dos Municípios no Conselho Fiscal da República; entre outros.

Depois, parlamentares, vereadores e prefeitos puderam apresentar suas opiniões, argumentos e histórias dos munícipes que perderiam o status com a PEC. Também ressaltaram que os gastos são maiores nas esferas federal e estadual.

Por meio de vídeo, o senador Antonio Anastasia (PSDB) aderiu ao movimento e definiu a proposta como “equivocada”. “Podemos discutir a redução de despesas e o aumento das receitas, mas não podemos matar os municípios”, declarou.

O também senador Rodrigo Pacheco (DEM) argumentou que há países de primeiro mundo com mais municípios que o Brasil, como a França, com mais de 36 mil cidades. “Isso denota que não é preciso extinguir, mas sim fortalecer os municípios”, disse por vídeo.

O prefeito João Ubaldo (PP), da cidade de Albertina, no Sul de Minas, com 3,2 mil habitantes, afirmou que a proposta é uma afronta não somente sob o ponto de vista econômico e histórico, mas também social. “Nas menores cidades é onde se encontra menos desigualdade social”, lembrou.

O prefeito Antônio Gundin (PSDB), de Pedrinópolis, no Alto Paranaíba, com 4 mil habitantes, disse que “é uma ideia obsoleta, burra e arcaica de voltar ao passado e tirar nossa identidade”. Ele citou, por exemplo, que, quando foi emancipado, seu município não tinha nada e hoje tem 100% de esgoto tratado, asfaltamento e crianças na escola.

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