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Programa de privatização inclui aeroportos e rodovias em Minas

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A concessão de um trecho de 25,6 quilômetros da BR-040 entre Juiz de Fora e a MG-353 está programada no PPI | Crédito: Divulgação

Três aeroportos do interior do Estado e duas rodovias mineiras foram qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), sendo os terminais também incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo federal. São eles: os aeroportos de Montes Claros (Norte de Minas), Uberlândia e Uberaba (Triângulo) e as BRs 116 e 040.

Os equipamentos foram listados em um decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União, juntamente com outros empreendimentos rodoviários, portuários e aeroportuários alocados em todo o País. A medida se aplica a 24 aeroportos, 12 rodovias e nove empreendimentos portuários.

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Segundo o documento, quanto aos aeroportos, caberá ao Ministério da Infraestrutura fazer os estudos de modelagem e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pelos atos executivos necessários à desestatização.

Os estudos de modelagem poderão considerar a integração e a interação com outros modos de transporte e os empreendimentos poderão ser concedidos individualmente ou em blocos, conforme decisão que será subsidiada pelos estudos dos projetos.

No caso das rodovias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável por promover e acompanhar os procedimentos licitatórios e o Ministério da Infraestrutura pela condução e aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de desestatização.

As prefeituras das cidades mineiras contempladas na decisão presidencial foram procuradas pela reportagem para comentar os possíveis impactos na infraestrutura e na economia local a partir da concessão dos empreendimentos. Apenas a prefeitura de Montes Claros se pronunciou.

Sobre o Aeroporto Mário Ribeiro, localizado na cidade, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Edilson Torquato, disse que a qualificação possibilita o terminal de ser privatizado.

“A privatização vai permitir melhorias na estrutura do aeroporto e a atração de mais voos, conectando a cidade a outros centros e possibilitando também a exploração do transporte de cargas aéreas. Isso vai favorecer nossas indústrias, tanto na exportação quanto na importação e reafirmar o perfil de Montes Claros como referência geográfica no transporte de cargas para a região e o País”, comentou.

Os demais terminais a serem desestatizados no Estado serão o Aeroporto Tenente Coronel Aviador César Bombonato, em Uberlândia, e o Aeroporto Mário de Almeida Franco, em Uberaba.

Rodovias Quanto às rodovias, o documento citou a BR-116/MG, do entroncamento com a BR-381/451(B) (viaduto do contorno de Governador Valadares, Vale do Aço) até a divisa entre Minas Gerais e Rio de Janeiro (Além Paraíba, Zona da Mata), com extensão de 409,6 quilômetros.

E a BR-040/MG, da entrada antiga da União e Indústria (Barreira do Triunfo, Juiz de fora, Zona da Mata) até o entroncamento com a MG-353(A) (acesso para Juiz de Fora), com extensão de 25,6 quilômetros.

Já no setor portuário, os empreendimentos qualificados no âmbito do PPI foram contemplados terminais do Rio Grande do Sul, do Pará, de Alagoas, de Pernambuco, de São Paulo e empreendimentos diversos da Bahia.

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