Programa Verde e Amarelo deve ter resistência no Congresso
Brasília – Editada pelo governo como parte de programa para incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos, a medida provisória que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo não deve avançar com facilidade no Congresso Nacional, avaliam parlamentares, tanto por tratar de muitos temas ao mesmo tempo, quanto pelas polêmicas que levanta.
Apesar de reconhecerem como positiva a iniciativa do governo de dirigir uma política para a criação de emprego para jovens, deputados e senadores alertam que pontos como a cobrança de contribuição previdenciária dos que recebem o seguro-desemprego e a redução da alíquota da contribuição ao FGTS pelos empregadores, além da redução da multa em interrupções de contrato sem justa causa, podem se deparar com resistências entre parlamentares.
“A motivação é uma motivação nobre de procurar criar condições de ativar um mercado de trabalho em uma área sensível, estratégica para qualquer país, que é exatamente o desemprego na juventude, mas acho que ela (a MP) peca essencialmente porque a forma de criar essas condições é fragilizando as condições de trabalho, é alterando a CLT”, disse à Reuters o líder do PSB na Câmara, deputado Tadeu Alencar (PE), por telefone.
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“Por que, para criar vaga no mercado de trabalho para jovens, eu tenho que aceitar condições de trabalho em desacordo com o que prevê a Constituição?”, questionou o deputado de oposição, argumentando que a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso há dois anos não gerou os empregos pretendidos na ocasião.
Na mesma linha, o deputado e vice-líder do PL Marcelo Ramos (AM), que presidiu a comissão especial responsável pela análise da reforma da Previdência, reconheceu a importância de uma proposta direcionada a setores com maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho, mas ponderou que a extensão e controvérsias da medida podem atrapalhar seu andamento.
“Eu acho que ela ficou muito longa, muito ampla, misturou muita coisa ao mesmo tempo”, disse Marcelo Ramos à Reuters.
Para o deputado, a cobrança de contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego parece “pouco sensível” à situação dos desempregados no País. “Eu acho uma iniciativa válida (facilitar o emprego dos mais jovens), mas tenho minhas dúvidas dos efeitos práticos dela”, ponderou. “E vejo que na Câmara haverá muita resistência, principalmente a essa ideia de cobrar previdência do seguro-desemprego”, avaliou.
As empresas poderão adotar o Contrato Verde e Amarelo até 31 de dezembro de 2022, com contratos que poderão durar até dois anos.
Até mesmo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reconheceu a dificuldade com o tema e afirmou que o Congresso pode encontrar uma alternativa para financiar o programa que não a cobrança de 7,5% sobre o seguro-desemprego.
Recebida pelo Congresso, a MP precisa, primeiro, ser avaliada por uma comissão mista, formada por senadores e deputados. Só então segue para votação no plenário da Câmara e, depois, do Senado. (Reuters)
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