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Economia

Reforma tributária deve elevar a carga das empresas

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Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Fernando Righi e Magali Simone

No final de junho, o ministro da Economia Paulo Guedes entregou à Câmara dos Deputados a segunda fase da reforma tributária. O projeto de lei trata de mudanças no Imposto de Renda para Pessoas Físicas e Jurídicas, além da tributação de investimentos. O governo garante que sua proposta traz simplificação e menos custos, redução de distorções e fim de privilégios, sem reduzir as arrecadações da União. Porém, especialistas e representantes do setor produtivo discordam e temem impactos negativos na economia caso a proposta seja aprovada em sua forma original. 

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“O que nós estamos fazendo, pela primeira vez, é aumentando os impostos sobre os rendimentos do capital, que são os impostos de dividendos, e, com isso, os impostos serão reduzidos para 30 milhões de brasileiros assalariados. Esses impostos que vão lá para cima vão permitir a redução dos tributos para as empresas, de um lado, e do outro, aos assalariados”, assegurou o ministro Paulo Guedes, na apresentação do projeto no mês passado.

Professor do Instituto Técnico Mauá/SP, o tributarista Ricardo Fernandes acredita que a proposta aumentará a carga tributária sobre as empresas, se a taxação de rendimentos não for acompanhada da redução no imposto de renda. “Acho que esta reforma não ajudará o Brasil. A carga tributária sobre bens e serviços e sobre a folha de pagamento é uma das maiores do mundo. Mas reduzir essas alíquotas implica em reduzir a arrecadação de estados e municípios”, explica.

Fernandes acredita que a reforma proposta pelo governo vai aumentar os juros de empréstimo para empresários. “Um banco, por exemplo, paga 25% de Imposto de Renda e 25% de contribuição social. Com a nova tributação de 20% sobre o lucro, qual a possibilidade de o crédito chegar mais barato para a indústria?”, exemplifica.  

Para um equacionamento, ele menciona um estudo do Sindfisco, que calcula que a cada 4% de tributo taxado nos dividendos, o governo deveria diminuir 1% na alíquota do IR das empresas. Portanto, se o governo onera em 20% os dividendos, deveria compensar com 8% das empresas e não 5% como propõe.

Fernandes acrescenta que o mercado de capitais é dinâmico e vai se adaptar à nova oneração, mas o maior prejudicado serão fundos imobiliários e agrários. “Hoje as grandes construtoras e indústrias captam recursos desses fundos, pois é a forma mais barata de financiar seus empreendimentos. Uma taxa que hoje é zero e subir para 15% vai diminuir a procura de investidores por esses fundos”, disse. No mercado de ações, o efeito também será nefasto se não houver contrapartidas. Contudo, o tributarista concorda com o governo em onerar dividendos noutras categorias, pois há racionalidade na proposta.

Penalizados

Para Ana Paula Bastos, economista da Câmara de Diretores Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), a reforma tributária, embora desejada pela maioria dos brasileiros, não ajudou a equacionar a tributação de forma a captar novos investimentos internacionais. 

“Também pode provocar o recuo dos investidores do mercado nacional. O aumento da oneração de 9% para 20% nos dividendos  inibe novos investimentos. Eles estão penalizando o setor privado que dá fôlego à economia”, avaliou. 

Com o aumento desse tipo de tributação, os investidores perdem recursos que poderiam ser investidos na ampliação de seus negócios, e, consequentemente, na geração de novos empreendimentos e aquecimento da economia. “Eles deveriam criar um ambiente que possibilitasse uma maior circulação de investimentos. Com essa oneração, algumas empresas podem repassar este reajuste para os preços do consumidor final. Do jeito que está, não beneficiou nem a pessoa física, nem a jurídica”, afirmou.

Mudanças no sistema podem ser inócuas

É consenso entre o  presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, e o diretor da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Dalmar Pimenta, que a segunda parte da reforma tributária apresentada pelo ministro da Fazenda Paulo Guedes, no último dia 26, vai piorar o ambiente de negócios no Brasil.

Para ambos, é inócuo propor uma reforma tributária antes de se reduzir o tamanho do Estado brasileiro, por meio de uma reforma administrativa. “Estamos falando isso  aqui na Fiemg há muito tempo. Não tem como fazer uma reforma tributária justa, mantendo o tamanho do Estado como está. Sem reforma administrativa, só teremos aumento de impostos”, avaliou Roscoe.

Para o presidente da Fiemg, já era esperado que essa segunda fase da reforma não diminuísse a carga tributária do empresariado brasileiro. “Pelo contrário: essa reforma transfere recursos do setor privado para o governo, sem que o Estado faça nenhuma economia, reduza gastos desnecessários que só fazem onerar a sociedade como um todo”, afirmou.

Ainda na avaliação de Roscoe, a reforma proposta pode gerar três consequências imediatas. A primeira é a desaceleração de novos investimentos. A segunda é o repasse desse aumento para os produtos, o que desaquece a economia. “Pode também afugentar os investidores da bolsa.  “Estão bitributando o lucro e o dividendo”, alertou.

Flávio Roscoe aponta que é importante realizar primeiro a reforma administrativa | Crédito: Sebastião Jacinto Júnior – Fiemg

Descrença

Dalmar Pimenta disse não acreditar mais que os políticos brasileiros façam uma verdadeira reforma tributária no País. Na avaliação do Diretor da ACMinas, após a reforma tributária de 1940, foram feitas algumas modificações que não trouxeram avanços significativos ao regime tributário brasileiro.

“A nossa carga tributária era em torno de 25% do PIB (Produto Interno Bruto) em 1995. Hoje está em 34%. Segundo levantamento do Banco Mundial, uma empresa no Brasil gasta 1.501 horas por ano só para pagar impostos. Na França, gasta 139 horas por ano.”, afirmou. 

Ainda conforme Pimenta, neste horizonte, dificilmente teremos uma retomada da economia. 

“As multinacionais mesmo já estão deixando o País. Podemos ter retração dos negócios”, afirmou.

Ilusão

A queda na tributação do imposto de renda de assalariados até R$ 2.500 também não pode ser considerada uma benesse, conforme Pimenta. “O contribuinte vai olhar seu contracheque e vai acreditar que o governo está reduzindo o desconto de imposto de renda. Mas, no final, ele vai pagar mais quando for fazer o imposto de renda”, afirmou.

Segundo o diretor da ACMinas, quem tem uma renda menor terá menos descontos na declaração e, consequentemente, vai ser mais onerado, pois o teto de descontos será menor.

A falta de transparência e de diálogo com os empreendedores de todo o País é outro problema dessa reforma. Conforme Pimenta, a ACMinas deve começar um grande estudo sobre o panorama tributário do Brasil. “Dependendo como isso avançar, no futuro, podemos apresentar um projeto nacional da sociedade civil para a reforma tributária”, disse. 

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