Vale da Eletrônica busca produção de chips mineiros no Vietnã para enfrentar impacto da reforma tributária

Diante do risco de perda de competitividade trazido pela reforma tributária, que retirará gradualmente a partir de 2029 a isenção de ICMS para empresas de eletrônicos de Minas Gerais, o Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Vale da Eletrônica (Sindvel) busca alternativas fora do Brasil para acrescentar valor agregado à produção em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, um dos principais polos de desenvolvimento tecnológico do País, e aumentar suas margens.

O plano já tem data: como explica o presidente do Sindvel, Roberto de Souza Pinto, em 30 de julho, uma comitiva composta por empresários e um grupo de nove engenheiros partirá para o Vietnã e, por duas semanas, fará reuniões com parceiros para viabilizar a produção asiática de chips desenvolvidos no Vale da Eletrônica, em Santa Rita.

“O Vietnã está sendo chamado de China Mais Um justamente pela força em solução tecnológica. Não queremos ficar presos somente à China. Queremos desenvolver nosso chip aqui e produzir lá, já que não temos fábricas de chips no Brasil ainda. Queremos que nossos eletroeletrônicos tenham chips próprios. Precisamos colocar valor agregado para ter mais margem e, assim, sobreviver perante o mercado internacional”, declara Souza Pinto. Para os próximos anos, a expectativa é conseguir produzir o equipamento no Brasil.

O China Mais Um (ou China Plus One) é uma estratégia empresarial que visa diversificar investimentos para além do país asiático, buscando alternativas em economias em desenvolvimento promissoras como a Índia, a Tailândia e o Vietnã.

Reforma tributária pode prejudicar Vale da Eletrônica

O fim gradual da isenção estadual ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para empresas de eletrônicos de Minas, programado para iniciar em 2029 com a reforma tributária, poderá enfraquecer a produção de Santa Rita do Sapucaí, ao mesmo tempo em que facilitará a chegada de itens faturados no exterior.

“Quando as coisas estão equilibradas na balança, quando temos um comprando e outro vendendo em termos equilibrados, chamamos de negociação razoável para ambas as partes. Quando uma negociação é razoável, ela tem continuidade. O governo e a iniciativa privada são sócios: eles com a arrecadação de impostos e nós com a produção e todos os riscos. Se a balança fica pendida para um lado, esse negócio não tem continuidade”, alerta Souza Pinto.

Segundo ele, o fim escalonado da isenção do ICMS, entre 2029 e 2032, que acabará com os atuais benefícios fiscais, significa que ficará mais barato importar, o que valorizará o emprego estrangeiro em detrimento da produção nacional. “Essa reforma não ficou razoável para a iniciativa privada. Ela favoreceu muito o lado do governo e, nesse contexto, é impossível ter continuidade. Quem vai ganhar com isso? Os negociantes importadores, que vão distribuir produtos estrangeiros Brasil afora, favorecendo o emprego lá no outro mundo”, completa.

Situação da Zona Franca piora contexto mineiro?

A isenção do ICMS, adotada por estados para atrair setores e, consequentemente, empregos para seus territórios, será extinta em quase todo o País: a exceção é a Zona Franca de Manaus (ZFM), que continuará com incentivos fiscais até 2073.

Isso porque a Constituição Federal garante vantagens tributárias que, segundo a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), resultam na redução de custos de operação e em preços mais competitivos para itens produzidos em Manaus, nos municípios da Amazônia Ocidental e nas chamadas Áreas de Livre Comércio.

Na prática, em uma situação hipotética, um roteador de internet produzido em Santa Rita será vendido por um valor superior a um equipamento semelhante feito na ZFM justamente porque sobre o preço do primeiro haverá a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS, enquanto o segundo estará isento da mesma taxa.

Apesar disso, o presidente do Sindvel declara que o problema não está em Manaus e que a solução passa pela redução de impostos para melhorar a razoabilidade dos negócios internos. “Santa Rita já tem diversas indústrias que têm unidade na Zona Franca. É lógico que teremos diversos empresários que irão preferir produzir lá na região, de outros estados e até de outros países. Mas o problema não é Manaus. É a balança que não está razoável. É mais barato comprar de fora. Quem vai ficar no Brasil?”, questiona.

Zona Franca de Manaus abrange vários estados

De acordo com a Suframa, a Zona Franca de Manaus é composta por três polos econômicos principais: comercial, agropecuário e industrial, sendo esse último considerado a base de sustentação da ZFM, com cerca de 500 indústrias de alta tecnologia que geram mais de meio milhão de empregos diretos e indiretos, sobretudo nos segmentos eletroeletrônico, bens de informática e duas rodas.

Criada em 1967, a ZMF tem dez mil quilômetros quadrados e inclui a cidade de Manaus, capital do Amazonas, e seus arredores. Ao longo dos anos, porém, os benefícios foram estendidos para a Amazônia Ocidental, composta pelos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá.

Fiemg prepara estudo para entender impactos de benefícios à Zona Franca

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) prepara um estudo para mensurar os impactos da continuidade de benefícios fiscais para a ZFM sobre as indústrias mineiras.

Por considerar que as isenções concedidas pela reforma tributária ampliam as vantagens competitivas da região amazônica, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) moveu uma ação judicial para tentar suspender parte das isenções. O pedido, no entanto, foi considerado improcedente pela Justiça Federal na última quarta-feira (10).

O que as empresas mineiras podem fazer para se proteger?

De acordo com o consultor tributário da Fiemg, Thiago Feital, além dos estudos feitos pela Fiemg e de ações como a da Fiesp, os empresários de Minas devem ampliar a compreensão sobre a reforma até para abastecer as entidades com mais informações que, em sequência, poderão ajudar as entidades a criar soluções e estratégias para combater os impactos das isenções.

“Então, as empresas têm que começar a analisar, por exemplo, a sua relação com fornecedores, entender as obrigações acessórias que vão ser exigidas em relação à reforma. Tudo isso já começa em 2027, com a cobrança de tributo novo, que já vai exigir essa maturidade. As empresas que demorarem a se estruturarem em relação à reforma vão ter ainda esse outro ônus. Isso é o que pode ser feito neste momento”, diz.

Para o CEO da consultoria tributária Tax Group, Luis Wulff, o caminho encontrado pelo Sindvel deve ser replicado. “A preparação exige focar em alto valor agregado: para as empresas que não são de Manaus sobreviverem, a estratégia é fugir da guerra de preços. A preparação passa por focar em produtos de nicho, soluções B2B sob medida e engenharia avançada, aproveitando a excelência em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) que polos como Santa Rita do Sapucaí possuem”, declara.

Fim das isenções encerrará ‘guerra fiscal’ e é positivo, afirma Fiemg

Atualmente, um estado X pode atuar para zerar o ICMS sobre um setor para atrai-lo para seu território, com a premissa de gerar empregos e desenvolver a região. A prática, criticada por especialistas por resultar na degradação das finanças de uma localidade, será gradativamente impedida entre 2029 e 2023.

“Quando um estado, Minas Gerais, por exemplo, reduz a alíquota para um produto para que a indústria se instale no território, São Paulo, que vai perder a indústria que vem para Minas, vai tentar reduzir a alíquota dele. Isso gera um fenômeno que os economistas chamam de ‘Corrida ao Fundo do Poço’: todos correndo para reduzir suas receitas, degradando suas próprias finanças”, afirma.

Segundo ele, ao minar suas fontes de receita e com despesas que não diminuem, o estado precisa compensar a redução aumentando a alíquota de outros setores, o que gera desequilíbrio. “A reforma tributária, portanto, seguindo a literatura mais atual, esse consenso entre economistas, encerra essa prática. Então, é bastante benéfica a proibição dessa concessão de incentivos”, diz.

Reforma Tributária reduzirá número de impostos, diz governo

Aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional e regulamentada pelo Ministério da Fazenda um ano depois, a reforma tributária vai, segundo o governo federal, simplificar a tributação brasileira à medida que vai substituir quatro impostos e contribuições por dois tributos que terão a mesma legislação.

“O primeiro, de alçada federal, é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); o outro é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser gerido pelos estados e municípios. Os dois substituirão a cobrança de PIS, Cofins, ICMS, ISS e da maior parte do IPI”, informa o Ministério da Fazenda, em nota.

Além disso, haverá o imposto zero para produtos da cesta básica (arroz, feijão, carnes e absorventes), alíquota reduzida para itens de higiene pessoal e fraldas, e o benefício de cashback, mecanismo de devolução de parte dos tributos pagos pelas famílias de baixa renda sobre produtos e serviços.

O Diário do Comércio procurou o Ministério da Fazenda e a Suframa para obter posicionamentos sobre o suposto excesso de vantagens oferecido pela reforma tributária à ZFM e aguarda retornos.