Cerca de 500 mil pessoas podem ficar sem restituição do Imposto de Renda por falta de Pix

Quase meio milhão de contribuintes que têm direito à restituição “cashback“ do Imposto de Renda correm o risco de não receber o valor por não terem o CPF cadastrado como chave Pix. Segundo a Receita Federal, aproximadamente 500 mil pessoas ainda precisam fazer a vinculação, o equivalente a 13% dos cerca de 4 milhões de beneficiários previstos nesta etapa do programa.

O pagamento está programado para 15 de julho e poderá chegar a R$ 1 mil por contribuinte. Conforme o órgão, a consulta para verificar os contribuintes contemplados será liberada em 8 de julho.

O benefício é destinado a pessoas que, em 2024, tiveram imposto retido na fonte, mas estavam dispensadas de apresentar a declaração do Imposto de Renda. A restituição foi criada para devolver os valores recolhidos desses contribuintes, mesmo sem a obrigatoriedade da prestação de contas ao Fisco.

A exigência de que o CPF esteja registrado como chave Pix faz parte das regras definidas para esta primeira etapa do programa. Segundo o auditor-fiscal responsável pelo Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, a medida busca aumentar a segurança dos pagamentos por se tratar de um projeto-piloto. Ele informou que ainda não há definição sobre a continuidade da restituição cashback nos próximos anos.

Painel do Imposto de Renda

Também nesta quinta-feira (2), a Receita Federal disponibilizou um painel público com informações consolidadas das declarações do Imposto de Renda. A ferramenta reúne indicadores sobre perfil dos declarantes, como idade, rendimento médio, número de dependentes, profissão e distribuição por estados e municípios.

De acordo com o órgão, o objetivo é ampliar a transparência dos dados fiscais e facilitar o acesso de pesquisadores, gestores públicos, imprensa e cidadãos às informações estatísticas. A Receita destaca que o painel não divulga dados individualizados nem identifica contribuintes, preservando o sigilo fiscal.