A Samarco recebeu, na sexta-feira (25), a Licença de Operação Corretiva (LOC), concedida pela Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e agora poderá voltar às suas atividades no Complexo de Germano, nas cidades de Mariana e Ouro Preto, na região Central de Minas.
A CMI é composta por 12 conselheiros, representantes de entidades como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), entre outros.
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A votação teve dez votos a favor, um contrário – feito pelo Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc-CBH) – e uma abstenção, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
As operações da mineradora estão paralisadas desde novembro de 2015, quando houve o rompimento da barragem de Fundão. A tragédia matou 19 pessoas e teve uma série de impactos ambientais, como a poluição do rio Doce.
Em material enviado para a imprensa, a Samarco ressalta que não somente tem agora todas as licenças ambientais para o reinício das suas operações, mas também que espera retomar as atividades usando tecnologias novas para o empilhamento de rejeitos a seco.
“Dessa forma, o retorno das atividades relacionadas à extração de minério de ferro, às plantas de beneficiamento em Germano, Mariana, e à planta de pelotização no Complexo de Ubu, localizada em Anchieta (ES), apenas ocorrerá após a implementação de um sistema de filtragem”, diz.
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Segundo a companhia, a construção da planta de filtragem deverá ocorrer em aproximadamente 12 meses, portanto, as operações só deverão ser retomadas no fim de 2020. Durante esse período, a Samarco permanecerá com as operações de prontidão operacional, como a manutenção de equipamentos.
Repercussão – O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, afirma que a volta das operações da Samarco é uma boa notícia para o município, que vinha passando por dificuldades. “Perdemos uma receita de R$ 65 milhões por ano”, disse ele, o que é resultado da suspensão da arrecadação de impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem).
“A volta das atividades da empresa representa mais oportunidades de empregos e uma economia mais aquecida”, afirma Duarte Júnior. De acordo com o prefeito de Mariana, com a paralisação das operações da Samarco, houve número exagerado de desempregados e aumento da criminalidade, além de dificuldades para manter serviços em áreas como saúde e educação.
O superintendente de projetos prioritários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Rodrigo Ribas, afirma que a análise da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) para a retomada das atividades da Samarco levou em consideração um balanço feito sobre os impactos ambientais positivos e negativos e as medidas de controle e compensação ambiental. De acordo com ele, a análise foi de que os impactos positivos são maiores e mais importantes, tendo em vista a mudança do sistema operacional da empresa.
“Podemos falar também da perspectiva da retomada da vida das pessoas de Mariana e Ouro Preto. A ausência de emprego e renda causa um grande impacto social. A retomada das atividades da Samarco pode proporcionar um fim desse caos”, argumenta ele.
Mudança em legislação impactou plano da empresa
Em material enviado pela Samarco à imprensa, a empresa entende que as transformações realizadas na legislação ambiental e regulatória implementadas neste ano para a indústria de mineração no País têm como resultado um impacto significativo nas premissas minerárias e de destinação dos rejeitos que serviram como base para o seu plano de negócios.
“As alterações incluem a redução da capacidade da cava Alegria Sul em receber rejeito de lama de 16Mm3 para 10Mm3, de forma que os rejeitos sejam depositados em uma estrutura rochosa confinada. Além disso, a capacidade da Samarco em armazenar rejeitos filtrados será reduzida em aproximadamente 47Mm3 devido à classificação da cava de Germano como barragem (que deverá ser descomissionada descaracterizada de acordo com a nova regulamentação vigente)”, diz o documento.
A companhia afirma que espera que as mudanças regulatórias mencionadas “impactem, de forma material, a sua curva de produção devido a uma série de fatores, incluindo, mas não se limitando, a conclusão dos processos adicionais de licenciamento e o desenvolvimento de locais adicionais para a disposição do rejeito. A Samarco espera reiniciar as operações por meio de um concentrador e ser capaz de produzir aproximadamente 7-8 M toneladas por ano, após a instalação da tecnologia de filtragem. A empresa espera que o segundo concentrador possa ser reiniciado em, aproximadamente, seis anos após a emissão da LOC e alcançar uma produção de aproximadamente 14-16 M toneladas por ano. O reinício do terceiro concentrador poderá ocorrer cerca de dez anos após a emissão da LOC e alcançar um volume de produção de cerca de 22-24 M toneladas”, destaca.
Por fim, a companhia também ressalta que permanece avaliando o impacto das mudanças da legislação em seu plano de negócios. “A empresa também está revisando sua base de custos, as premissas fiscais e de investimento de capital (Capex), em vista do plano de mineração atualizado e dos novos requisitos regulatórios, incluindo possíveis mudanças na legislação fiscal. A Samarco antecipa que a estimativa atual para as despesas relacionadas à descaracterização da barragem de Germano e da Cava de Germano, que não estavam sendo consideradas no plano de negócios da empresa divulgado em janeiro de 2019, é de aproximadamente R$ 2,3 bilhão (US$ 0,6bn)”, diz.
