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As obras da Linha 2 do metrô de BH dependem do repasse federal de recursos | Crédito: Divulgação
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Daniel Vilela

O senador Carlos Viana (PSD-MG) entrou ontem com uma petição na Procuradoria da República em Minas Gerais, solicitando que o acordo que financiaria as obras de construção da Linha 2 do metrô em Belo Horizonte seja anulado. Segundo o parlamentar, as primeiras parcelas dos recursos que seriam utilizados na obra não foram depositadas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como era esperado.

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“O governo federal não vem, naturalmente, usando os recursos da forma como foi acertado com o Ministério Público Federal (MPF) e com Minas Gerais. O que nós queremos é que Minas Gerais seja respeitado e o acordo seja cumprido”, afirma o senador.

Assinado em 2019, o acordo feito entre a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e o governo federal, prevê o pagamento de uma multa de R$ 1,2 bilhão, referente ao abandono de trechos da malha ferroviária nacional. Até o momento, R$ 200 milhões já foram depositados nos cofres da União.

Segundo Carlos Viana, caso os valores da multa fiquem na conta do governo federal, os recursos poderão ser usados em outros setores e pelos demais estados da União. “Se nós permitirmos que esse R$ 1,2 bilhão seja jogado para o Orçamento federal, dificilmente vamos conseguir reverter”, alerta o parlamentar.

“Queremos que a Linha 2 receba os recursos por meio da CBTU. O acordo não será mais genérico. Nós estamos dispostos, inclusive, a recorrer até o Tribunal Federal da 1ª Região em Brasília, caso não tenhamos uma decisão favorável aqui no âmbito da 1ª instância em Belo Horizonte”, ressalta o senador.

Em nota, o Ministério da Infraestrutura informa que não há descumprimento dos termos do acordo entre a FCA e a União. “O governo federal vem estudando meios para especificar o projeto da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte como destino prioritário dos recursos do acordo, assim como, dado o ineditismo da iniciativa, a definição do caminho orçamentário para a efetivação do investimento. Ademais, nada será feito sem o crivo do juízo competente”, diz o comunicado.

O ministério explica que a construção da Linha 2 do metrô será possível no âmbito da concessão do projeto, que tem previsão de cronograma para 2021, e que há tempo de sobra para a resolução de todos os trâmites.

Sem exclusividade – No acordo, os recursos provenientes de multas pagas pela FCA não são classificados como exclusivos do Estado de Minas Gerais. Rio de Janeiro e São Paulo também possuem malha viária abandonada pela FCA.

Como argumento para trazer os recursos para Minas Gerais, Viana afirma que a maior parte da malha viária abandonada, 65%, está no Estado. “É meu dever como senador fazer com que o recurso fique aqui (em Minas Gerais)”, pontua o parlamentar.

Perguntado sobre fontes alternativas de recursos para as obras de construção da Linha 2 do metrô, o senador disse que o governo federal pode oferecer outras fontes extra-ornamentarias para garantir o financiamento via BNDES.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia afirmou que ainda está apurando o caso. O Ministério Público Federal também foi contatado, mas não enviou resposta até o fechamento desta edição.

Corredor Centro-Leste mobiliza MG e ES

O governador Romeu Zema se reuniu ontem com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, para conhecer o projeto de construção do Corredor Centro-Leste. Um dos objetivos é a melhoria da malha ferroviária que liga os portos da Região Metropolitana de Vitória aos estados de Goiás e Minas Gerais pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e pela Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM).

O projeto consiste na execução da obra do Contorno Ferroviário da Serra do Tigre, em Minas, orçada em R$ 3,1 bilhões. A intervenção é uma antiga reivindicação para resolver um gargalo ferroviário histórico no Estado. A obra faz parte do Plano Estratégico Minas Gerais e Espírito Santo, criado em fevereiro deste ano para promover o desenvolvimento econômico e industrial dos dois estados.

A proposta é que seja implantado um novo trecho ferroviário com extensão estimada de 450 quilômetros entre Patrocínio, no Alto Paranaíba, e Sete Lagoas, na região Central do Estado. Os recursos seriam provenientes de parte da renovação da concessão ferroviária da FCA.

Crédito: GIL LEONARDI / IMPRENSA MG

Após a apresentação, Zema mostrou-se interessado pelo potencial econômico que a obra pode trazer aos três estados. “Além de resolver um entrave na nossa malha ferroviária, o Contorno Ferroviário da Serra do Tigre interligará regiões com fortes vocações para agronegócio, setor que está movimentado as exportações brasileiras”, afirmou.

Por ser íngreme e sinuoso, o atual traçado é prejudicial para a competitividade do transporte ferroviário, uma vez que os trens perdem desempenho ao transitar no local.

A obra possibilitaria aumento da velocidade média no trecho de 16 km/h para 60 km/h, além da ampliação da capacidade de transporte em cerca de 21 milhões de toneladas anuais e a redução da distância entre o Triângulo Mineiro e os portos do Espírito Santo em, aproximadamente, 120 quilômetros.

O governador capixaba agradeceu a oportunidade de contar com o apoio do governo de Minas para um projeto que promove a integração e aumenta a competitividade e a eficiência logística. “O Corredor Centro-Leste é uma excelente oportunidade para o Brasil, com pouco investimento e que viabiliza logística de transporte de grãos e produtos industriais com muita produtividade”, disse. (As informações são da Agência Minas)

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