Servidores municipais têm 13º ameaçado

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Os professores da rede municipal em Minas Gerais já sentem os impactos dos atrasos dos repasses do governo do Estado aos municípios, que devem se agravar ainda mais até o final deste ano, segundo levantamento divulgado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) na sexta-feira (21).

Servidores municipais têm 13º ameaçado
Julvan Lacerda explica que Estado não tem destinado corretamente os recursos constitucionais do ICMS e IPVA para o Fundeb - DIVULGAÇÃO AMM

A pesquisa apontou que as gestões municipais enfrentam dificuldades em manter a regularidade mensal dos pagamentos dos salários dos servidores da educação e também para quitar o 13º salário integralmente, o que deverá ser feito até 20 de dezembro, segundo as normas da CLT.

Do total de 382 prefeitos ouvidos em todas as regiões do Estado, 24% afirmaram que não têm conseguido pagar o salário dos professores em dia e, em 27% dos municípios que estão com os pagamentos em atraso, já existe movimento de greve ou paralisação de professores. Questionados sobre a quitação do 13º salário, 56% dos prefeitos responderam que não têm previsão de pagamento ou não irão pagar a gratificação até dezembro de 2018.

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O presidente da AMM, Julvan Lacerda, ressaltou que a falta de repasses dos recursos constitucionais do ICMS e IPVA para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos municípios é a principal responsável pela situação enfrentada pelos gestores municipais. Segundo Lacerda, a pesquisa revela a situação crítica dos municípios no atual cenário, que tem causado reflexo negativo no segundo semestre.

“O recurso não é repassado desde abril e, portanto, o dinheiro que seria destinado como reserva durante o ano para quitar o 13º foi usado para pagar salários e cobrir despesas. Isso mostra a situação que as administrações municipais têm enfrentado devido ao descompromisso do governo do Estado, que não paga o que é devido”, afirmou.

Dívida do governo – De acordo com informações da AMM, atualmente a dívida do governo de Minas com o Fundeb é de R$ 2,7 bilhões. Os demais atrasos de repasses do Estado acumulam dívidas em torno de R$ 7,9 bilhões e atingem todas as esferas públicas municipais e, segundo Lacerda, não há perspectivas de ações concretas para solucionar a situação.

“O governo do Estado afirma que vai tentar pagar pela lei da securitização, mas ainda não tivemos um posicionamento seguro sobre isso. Foi sinalizado que o pagamento aconteceria no início de setembro e ainda não aconteceu”, destacou Lacerda.

Sobre o autor

Ana Carolina Dias Schenk

Jornalista no Diário do Comércio desde 2005, hoje atua como Coordenadora de Redes Sociais. Graduada em Comunicação Social/Jornalismo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH) Especialista em Mídias Digitais, Podcast e em Gestão de Redes Sociais. Linkedin: https://www.linkedin.com/in/ana-carolina-dias-schenk/


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