Governo quer tirar subvenção ao diesel da meta fiscal para evitar contenção extra de gastos neste ano

O risco de um congelamento ainda maior de gastos este ano levou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a propor a retirada de até R$ 10,5 bilhões em despesas com a subvenção ao diesel da meta fiscal de 2026.

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

A medida foi pactuada entre o Executivo e parlamentares em meio à negociação do plano de ajuste. Os congressistas haviam manifestado o desejo de destravar emendas hoje congeladas e ficaram insatisfeitos ao ouvir que, na verdade, a contenção poderia até aumentar no próximo relatório de avaliação do Orçamento, que será divulgado em 24 de novembro.

A desaceleração da economia deve ser o principal fator a pesar nessa equação. Com um crescimento menor do PIB (Produto Interno Bruno), as empresas tendem a recolher menos tributos, o que afeta negativamente as receitas administradas pela Receita Federal.

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A equipe econômica ainda não fechou os números para saber qual será exatamente o valor da perda de receitas e a necessidade de aperto adicional no Orçamento, mas a simples perspectiva desse desfecho deflagrou a operação para retirar os valores da meta.

Um integrante da equipe econômica afirma que a medida não contraria o espírito do projeto, que é sinalizar ao mercado compromisso do governo Lula com o equilíbrio das contas. O argumento é que a licença para excluir os valores da meta é só uma autorização, que pode ser usada ou não. Além disso, o gasto com as subvenções é tido como uma despesa extraordinária, em decorrência dos efeitos da guerra no Irã.

O governo, porém, também obteve receitas extraordinárias decorrentes do aumento nos preços do petróleo, como royalties e o Imposto de Exportação sobre a commodity, prorrogado até 31 de dezembro de 2026. A arrecadação dessas fontes será normalmente contabilizada para a meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida).

As despesas com a subvenção aos combustíveis têm sido financiadas por meio de crédito extraordinário, que fica fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas é regularmente contabilizado na meta de resultado primário. A proposta criaria uma nova exceção para os subsídios ao diesel.

Na prática, a medida pode ajudar a reduzir a necessidade de novo contingenciamento, instrumento usado pelo governo para segurar gastos quando a frustração de receitas ameaça o cumprimento da meta.

Hoje, está em vigor uma contenção de R$ 16,1 bilhões, dos quais R$ 13,6 bilhões foram travados por meio do contingenciamento. O restante está bloqueado para compensar o aumento em gastos obrigatórios. Do esforço total, R$ 3,3 bilhões vêm de emendas parlamentares. Desse valor, R$ 2,8 bilhões estão contingenciados para ajudar a cumprir a meta fiscal.

O alvo deste ano é um superávit de R$ 34,3 bilhões, mas a margem de tolerância permite um saldo zero. Além disso, decisões do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal) já autorizam um abatimento de R$ 67,3 bilhões em gastos da meta fiscal.

Em setembro, o governo estimou um déficit efetivo de R$ 80,9 bilhões. Por isso, precisou contingenciar R$ 13,6 bilhões, para evitar o estouro da meta.

O projeto de ajuste, protocolado nesta quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), também prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência de restos a pagar (despesas herdadas de anos anteriores) relativos a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual que estejam vigentes em novembro de 2026.

Segundo interlocutores, essa medida foi um pedido dos parlamentares, uma vez que um valor significativo de emendas costuma ser inscrito em restos a pagar.

Conteúdo distribuído por Folhapress