TCE admite erro e retira PBH do rol de inadimplentes do estado
O Tribunal de Contas de Minas Gerais retirou a Prefeitura de Belo Horizonte da lista de municípios inadimplentes por supostamente não terem enviado no prazo legal dados orçamentários para o órgão.
Depois de divulgar que a capital estava entre 226 prefeituras com pendências, o TCE reconheceu que Belo Horizonte foi incluída de forma equivocada, pois os dados foram enviados em 10 de março de 2023, bem antes de 31 de março, prazo final. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas nesta segunda-feira (19).
A decisão foi tomada em reunião da Primeira Câmara, realizada em 13 de junho, quando foi revisto o entendimento do mês anterior. Na nova análise, o TCE reconheceu a entrega da documentação dentro do prazo e votou pela exclusão do município, autarquias e entidades da administração direta do rol de inadimplentes e exclusão das multas.
Naquela oportunidade, o TCE-MG tornou inadimplentes 226 prefeitos mineiros, 67 presidentes de câmaras municipais e 61 responsáveis por entidades municipais. A Prefeitura de Belo Horizonte foi incluída de forma equivocada na lista.
O município segue adimplente com o envio da prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos pactuados por meio de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).
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