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TCU deve decidir hoje sobre o edital de privatização da BR-381

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Crédito: Dnit/Divulgação

MAGALI SIMONE

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve decidir hoje o futuro de uma das estradas em que mais morrem motoristas no Brasil: a BR-381, conhecida como “rodovia da morte”. Como anunciado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), está marcada para as 14h30 de hoje a sessão que irá decidir o Processo nº 028.116/2020-8, que versa sobre a privatização não só da BR-381, mas também da BR-262, que liga Minas Gerais ao Espírito Santo.

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O processo que julga as concessões das duas rodovias à iniciativa privada faz parte de um pacote de privatizações do governo, anunciado no último dia 14, pelo ministro da infraestrutura, Tarcisio Freitas, “como o maior programa de concessões do mundo”.

O anúncio foi feito durante live promovida pela Open Mind Brasil, grupo composto por 120 executivos, presidentes, diretores e acionistas de grandes empresas brasileiras, em que Freitas divulgou uma série de privatizações que deverão ocorrer ainda neste semestre.

Classificada como uma rodovia de perigo extremo por seu traçado sinuoso, em pistas não duplicadas, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, ocorre em média um acidente grave todos os dias nesta rodovia. Durante a live do dia 14, o ministro da Infraestrutura ressaltou a importância de se privatizar a rodovia que corta o Vale do Aço, classificado por Freitas como um dos mais importantes polos siderúrgicos brasileiro. “As concessões das duas rodovias à iniciativa privada devem arrecadar R$10 bilhões”, afirmou na ocasião.

Pedágio -Em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO em 20 de junho, o senador Carlos Viana (PSD), um dos principais articuladores do processo de privatização junto ao governo federal, informou que a empresa vencedora ficará responsável por obras de manutenção, ampliação e sinalização de trechos, bem como pela remoção e indenização de famílias de áreas que deverão ser desapropriadas para a viabilização de melhoria nessa rodovia.

Na ocasião, Viana também informou que o consórcio responsável pela gestão da BR-381 só poderá cobrar pedágio após 12 meses e os trabalhos efetivos de duplicação ocorrerão apenas após dois anos da celebração do contrato.

BR-262 – Já o projeto de concessão relativo à BR-262, que liga Minas Gerais ao Espírito Santo, sofreu algumas alterações. Na ocasião, segundo Viana, desistiu-se de duplicar o trecho entre João Monlevade e Manhuaçu, como previsto inicialmente. Em compensação, conforme o senador, o projeto manteve o desconto de 5% no pedágio para usuários frequentes.

“As tarifas básicas por quilômetro ficaram em R$ 0,11 para pista simples e R$ 0,16 para pista dupla, resultando em preços que vão de R$ 7,33 (como é o caso da praça de Manhuaçu) a R$ 8,81 (exemplo da praça de Caeté) por trecho, detalhou.

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