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Pagamento do 13º salário do Estado pode ficar para 2020

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Zema agradeceu o esforço apresentado pelo Legislativo, mas alegou que a votação em dezembro não garante o pagamento - Crédito: Rafael L G Motta

O governo do Estado ainda depende da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para definir as datas de pagamento do 13º salário e do fim do parcelamento dos salários dos servidores. Apesar de os deputados mineiros terem anunciado um acordo para votar, até o dia 18 de dezembro, o projeto de antecipação dos recursos da exploração do nióbio, como forma de garantir o pagamento do funcionalismo, o Executivo alegou que não há dinheiro em caixa.

Em coletiva de imprensa, o governador Romeu Zema (Novo) e sua equipe econômica agradeceram o esforço apresentado pelo Legislativo mineiro, mas alegaram que a votação em dezembro não garante o pagamento do benefício natalino dos funcionários estaduais no mês que vem.

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Além do governador, participaram do encontro com a imprensa o secretário de Governo, Bilac Pinto, o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, e o subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Amaral.

O secretário de Planejamento e Gestão de Minas, Otto Levy Reis, explicou que não é possível estabelecer um prazo para honrar o compromisso, pois o processo ainda depende não somente da votação no Legislativo, mas também da comercialização na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), que entra de recesso no dia 21 de dezembro. Segundo ele, a expectativa ainda é de que seja em dezembro, mas não pode confirmar, porque a ALMG tem seu tempo.

“Nossa expectativa era de que o fim do parcelamento ocorresse em janeiro e o 13º em dezembro, mas ainda dependemos da tramitação na Assembleia. A antecipação dos recursos é uma operação que vai ser feita na bolsa e vamos precisar de três ou quatro semanas úteis para captar os recursos junto ao mercado financeiro”, explicou.

Sobre a possibilidade de fazer os pagamentos a partir da garantia da aprovação do projeto, o secretário disse que o Estado não tem dinheiro em caixa para pagar o 13º com recursos próprios, como sugeriram os parlamentares.




Responsável pela folha de pagamento, Levy detalhou que para o benefício natalino são necessários R$ 3 bilhões, para acabar com o parcelamento de salário precisaria de mais R$ 2 bilhões e para que o Estado consiga pagar a primeira parcela do acordo com os municípios outros R$ 300 milhões.

“Tudo totaliza algo em torno de R$ 5,3 bilhões. Por isso estamos propondo a antecipação dos royalties do nióbio, mas não da totalidade dos valores e sim de 49%. Assim, nos próximos 12 anos, o Estado ainda teria a receber os 51% restantes”, detalhou.

Também presente na coletiva, o secretário de governo Bilac Pinto ressaltou que o Legislativo tem tempo próprio e evitou falar em prazos para a aprovação das propostas na Casa. “O Executivo não pauta o tempo do Legislativo. O tempo do parlamento é o tempo do convencimento e os parlamentares têm responsabilidade de saber a situação de cada projeto e a do Estado”, defendeu.

Tudo o que fizemos ainda é insuficiente, diz Zema

Antes de os secretários detalharem a situação dos pagamentos do funcionalismo, o governador Romeu Zema fez um balanço do primeiro ano de governo. “Minas parou de caminhar no sentido do precipício e está caminhando para equilibrar a sua situação. Mas muito ainda está por ser feito. Tudo o que fizemos até aqui ainda é insuficiente. É algo que nos garante a manutenção da máquina pública, mas não nos garante um futuro estável”, resumiu.

Neste sentido, o governador citou alguns dos avanços apurados neste primeiro ano de mandato, como a negociação com os municípios e a regularização dos repasses dos impostos devidos, e a reforma administrativa, aprovada pela ALMG no início do ano.

“Além disso, avançamos bastante naquilo que não precisa de dinheiro, como é o caso da segurança, em que nossas forças passaram a trabalhar de forma integrada. E avançamos no emprego e nos tornamos o segundo estado que mais criou vagas no Brasil de janeiro a setembro, somando 110 mil postos”, completou.




No pronunciamento, Zema ainda agradeceu à Assembleia pelo acordo fechado para votar o projeto do nióbio até 18 de dezembro e elogiou o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), que disse estar sendo “protagonista” na condução das medidas que Minas precisa.

Sobre os pagamentos do funcionalismo, o governador disse que o Estado não vai se transformar no Rio de Janeiro, cujos atrasos e precariedade dos serviços foram bem piores do que o de Minas Gerais. Por fim, ele admitiu que os servidores podem completar o quarto ano consecutivo sem receber o 13º na data prevista.

“O funcionalismo público do Executivo mineiro está recebendo de forma parcelada e recebe seu 13º fora da data. Isso torna a situação insustentável e é reflexo de um Estado que gasta mais do que arrecada, de um Estado irresponsável”, finalizou.

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