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Legislação

MPMG reabre investigação sobre aeroporto de Cláudio

MPMG reabre investigação sobre aeroporto de Cláudio

13 de setembro • 00:05
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CNPE pede que TCU avalie minutas de contrato e edital da cessão onerosa

12 de setembro • 00:01
CNA recorre ao STF com medida cautelar para suspender tabela

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07 de setembro • 00:01
Pedidos de recuperação crescem 36,1%

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06 de setembro • 00:05
MPSP ajuíza ação contra Alckmin

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06 de setembro • 00:05
BNDES define as aceleradoras para programa de startups

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06 de setembro • 00:04
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Senado aprova MP do subsídio ao diesel

06 de setembro • 00:01
PGR não vê injúria em gesto no Acre

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06 de setembro • 00:01
Ex-secretário deixa penitenciária

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06 de setembro • 00:01
Casa aprova MP do diesel e rejeita extinção de Fundo

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05 de setembro • 00:04
Artigo 190 reduz burocracia e eleva rapidez

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04 de setembro • 00:05
MP 849 é publicada no DOU

MP 849 é publicada no DOU

04 de setembro • 00:01
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Assessoria jurídica facilita aporte em startups

04 de setembro • 00:01
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TJMG implanta projeto informatizado de controle de depósitos judiciais

04 de setembro • 00:01
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TSE suspende propaganda com Lula

04 de setembro • 00:01
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TRF derruba liminar que proibia registro de Glifosato

04 de setembro • 00:01
Dnit retoma licitação em lotes da BR-381

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31 de agosto • 00:05
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Ausência da ANPD preocupa entidade

29 de agosto • 00:01
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Procuradoria investigará uso de rede social

29 de agosto • 00:01
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Rescisão contratual ainda gera dúvidas

28 de agosto • 00:01
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