Denúncias de violações à lei crescem 30% com Covid-19

15 de abril de 2020 às 0h12

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O Ministério Público do Trabalho recebeu 7.565 denúncias de violações trabalhistas relacionadas ao novo coronavírus | Crédito: Divulgação

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) já registra um total de 7.565 denúncias de violações trabalhistas relacionadas ao novo coronavírus (Covid-19), desde o início da pandemia.

O número contabilizado na última segunda-feira é 30,2% maior do que o último balanço de denúncias recebidas pela instituição, que ultrapassava 5.800 no dia 3 de abril.

Sobre o mesmo tema, foram instaurados 1.322 inquéritos civis para apurar as irregularidades atribuídas aos empregadores, quando em 3 de abril eram 972. Já o total de notificações, ofícios e requisições referentes ao novo coronavírus, que chegavam a 10.738, somam, atualmente, 17.345 documentos expedidos. Quanto aos despachos dos procuradores do MPT, o número pulou de 6.292 para 10.835.

De forma preventiva, o MPT tem emitido um grande número de recomendações, com orientações para diversos setores da economia, a fim de conscientizar os empregadores acerca das medidas que devem ser adotadas durante este período de quarentena, para resguardar a saúde e a segurança dos trabalhadores. De 3.345 há dez dias, o órgão contava na última segunda-feira com 4.977 recomendações emitidas.

Os procedimentos promocionais também deram um salto: de 480 para 599. O objetivo desse tipo de procedimento é ampliar o diálogo social e acompanhar as políticas públicas de enfrentamento à doença. Como outra forma de atuação extrajudicial, o MPT já contabiliza 100 procedimentos de mediação relacionados ao Covid-19 no País, o que chega a superar o triplo da quantidade de ações civis públicas ajuizadas pelo órgão acerca do assunto, que totalizam 30.

Entre as mediações realizadas via trabalho remoto, o MPT em Pernambuco conseguiu reverter a demissão em massa de rodoviários no estado. O mesmo ocorreu no final do mês de março, no Amazonas, onde uma mediação resultou em acordo entre o Sindicato dos Rodoviários do Amazonas e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas, garantindo a manutenção do emprego para 3 mil trabalhadores da categoria.

Além de demonstrarem a vocação conciliatória da instituição, os números comprovam que o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal, pelo formulário on-line ou pelos canais informados nas páginas das unidades regionais do MPT. (As informações são do MPT)

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