Mansueto Almeida avalia que desempenho das contas públicas será bastante atípico neste ano | Crédito: Amanda Perobelli / Reuters

Brasília – O déficit primário do governo central estimado para este ano já está um pouco acima de R$ 350 bilhões, afirmou ontem o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, pontuando que o crescimento econômico pode ser negativo em meio ao impacto do coronavírus na atividade.

De acordo com Mansueto, a expectativa para o déficit será atualizada pela equipe econômica todas as semanas. Ele adiantou que o desempenho das contas públicas em 2020 será “bastante atípico”, com uma pressão “muito forte” do lado da despesa e arrecadação nos meses de abril, maio e junho, resultando em elevação expressiva do déficit no período.

Em coletiva virtual de imprensa, ele defendeu que a piora fiscal deste ano é justificável não apenas no Brasil, como no restante do mundo, mas frisou que o governo tem que ter cuidado para não permitir o crescimento de despesas obrigatórias nesse cenário.

“É fundamental que tenhamos o controle para que despesas temporárias não se transformem em despesas permanentes”, disse ele, lembrando que estas últimas têm caráter contínuo e, por isso, têm que observar o teto de gastos.

“Despesas temporárias abertas por meio de crédito extraordinário circunscritas a este ano é algo que nós teremos que aceitar para evitar uma crise muito grave na economia e crise social muito grave”, afirmou ele.

Mansueto disse ser muito importante que, em uma conjuntura difícil imposta pelo isolamento social para combate à disseminação do vírus, o setor público proteja as pessoas e garanta acesso às políticas.

Diante do inequívoco salto que haverá na frente das despesas, Mansueto saudou a iniciativa do Congresso de propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com uma espécie de Orçamento de Guerra.

Segundo o secretário do Tesouro, a iniciativa vai permitir que o governo tenha certeza de que poderá executar as políticas públicas que forem necessárias sem risco fiscal. Isso porque o decreto de calamidade pública afasta necessidade de cumprimento da meta fiscal, mas mantém várias outras regras fiscais de pé.

Mansueto reconheceu que a autorização dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para que o governo possa descumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é importante para execução das políticas já anunciadas, mas avaliou que a PEC do Orçamento de Guerra representaria um passo estrutural e bem-vindo nesse sentido.

Medidas já anunciadas – Sobre a concessão de auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais e autônomos, Mansueto afirmou que o governo vai encarar o desafio de levar os recursos a todos e, por isso, técnicos já se debruçam sobre o uso de todos os sistemas para encontrar os beneficiários na ponta.

Já em relação ao programa anunciado na última sexta-feira de aporte do Tesouro para assumir o risco de inadimplência em financiamento da folha de pagamento de pequenas e médias empresas, ele afirmou que o texto da Medida Provisória (MP) está sendo analisado e deve sair até quarta-feira.

Seria mais transparente que o impacto fiscal da iniciativa – de R$ 34 bilhões, correspondente à parte do governo no programa – ficasse todo para este ano, defendeu Mansueto, indicando que deverá haver transferência desses recursos para o BNDES.

O programa tem seis meses de carência para pagamento de juros e principal, com 30 meses para as empresas quitarem todo o empréstimo adiante. “O ideal é que, depois dos seis meses, fosse apurado periodicamente o quanto retornou para o BNDES, e o BNDES retornasse para o Tesouro”, afirmou ele.

“Sai como despesa primária duas tranches de R$ 17 bilhões e, quando voltar, volta como receita primária”, completou.

Quanto a possíveis outras medidas, Mansueto afirmou que o eventual diferimento de outros impostos federais tem que ser analisado com cuidado e que este é um assunto ainda não decidido pelo governo.

Conta a pagar – Mansueto disse que o governo está comprometido em direcionar recursos para a Saúde e que, já ciente do histórico rombo primário à frente, não pensa no momento em como arcar com essa conta.

“Vamos nos ater ao que precisa ser feito agora, depois terá conta a ser paga, tamanho dessa conta vai depender de muitas coisas, por exemplo, qual será o juro real de equilíbrio depois dessa crise”, afirmou ele, acrescentando que a crise não é inflacionária.

“Antes de falar de aumento de carga tributária, temos que ver exatamente como será a recuperação. Cada problema na sua hora. Problema agora é execução de política pública, depois como a conta será paga nós veremos”, completou. (Reuters)

Governo central registra pior fevereiro em 3 anos

Brasília – O governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um déficit primário de R$ 25,857 bilhões em fevereiro, pior dado para o mês em três anos, afetado por uma retração nas receitas em um período ainda não afetado pela crise com o coronavírus.

“O déficit de fevereiro é explicado pelo movimento sazonal de maior repartição de tributos com Estados e municípios, influenciado pelo forte crescimento do recolhimento de impostos compartilhados no fim de janeiro”, justificou o Tesouro ontem.

“Importante dizer que os dados apresentados de fevereiro ainda não refletem os impactos fiscais da pandemia do Covid-19”, disse o órgão em apresentação.

O rombo veio maior que a projeção de um déficit de R$ 21,1 bilhões, segundo pesquisa Reuters com analistas, na performance mais fraca para fevereiro desde 2017 (-R$ 29,193 bilhões).

Em termos reais, a receita líquida recuou 7,2% sobre igual período do ano passado, a R$ 82,397 bilhões. Já as despesas totais subiram 0,5% na mesma base, a R$ 108,253 bilhões.

De acordo com o Tesouro, houve redução real de 37,11% na arrecadação da estimativa mensal com Imposto de Renda Pessoa Jurídica/Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), afetada principalmente pela forte base de comparação, já que em fevereiro de 2019 ocorreram “recolhimentos extraordinários por algumas empresas de diversos setores econômicos”.

A Receita Federal ainda não divulgou os dados completos da arrecadação de fevereiro.
No primeiro bimestre, o resultado primário ficou positivo em R$ 18,275 bilhões, melhor que o superávit de R$ 11,799 bilhões de igual período do ano passado. Por conta dos impactos do coronavírus na economia, com expectativa de profunda queda nas receitas e aumento expressivo dos gastos, a perspectiva é de que as contas públicas passem por forte deterioração daqui para frente.

Em apresentação ontem, o Tesouro disse que o rombo do governo central poderá alcançar ou superar a cifra de R$ 350 bilhões, ou 4,5% do PIB.

Considerando o déficit dos Estados e municípios, projetado pelo Tesouro em R$ 30 bilhões, o déficit primário calculado para o setor público consolidado ficaria perto de R$ 400 bilhões, superior a 5% do PIB, um recorde histórico. Em 2019, esse dado foi negativo em R$ 61 bilhões, ou 0,9% do PIB.

No Orçamento, a meta era de um rombo primário de R$ 124,1 bilhões em 2020, equivalente a 1,6% do PIB, mas o Congresso aprovou pedido do Executivo de estado de calamidade pública por conta do surto do Covid-19, status que dispensa o governo de cumprir o alvo fiscal do ano.

“A piora fiscal prevista de quatro pontos do PIB em relação ao ano passado dificilmente poderia ser caracterizada como um esforço tímido por parte do governo no combate à crise do coronavírus, uma vez que o País já dispõe de um dos maiores níveis de endividamento entre os países emergentes e de uma elevada carga tributária se comparada às de seus pares”, disse o Tesouro.

“Enquanto a expansão da despesa para combater os efeitos da crise do coronavírus ficar restrita a programas temporários, ou seja, despesas que começam e terminam neste ano, não deverá haver problemas para a retomada do ajuste fiscal estrutural”, completou.

Carga tributária – Na divulgação de ontem, o Tesouro também informou a estimativa da carga tributária bruta de 2019, calculada em 33,17% do PIB, maior patamar da série apresentada, com início em 2010.

O dado representou um aumento de 0,02 ponto sobre o patamar de 2018 e foi influenciado, segundo o Tesouro, por aumento da carga de governos estaduais e municipais, enquanto a carga do governo central diminuiu. (Reuters)