Governo prorroga Desenrola para endividados que pagam faturas em dia

A prorrogação do programa de renegociação de dívidas busca beneficiar trabalhadores informais e autônomos com juros reduzidos
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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou por mais 30 dias o Desenrola Adimplentes, voltado para quem honra os compromissos em dia, mas está endividado. O prazo para renegociação de dívidas nessa etapa do programa, lançada em junho, foi estendido até 26 de outubro, um dia depois do segundo turno das eleições.

Governo prorroga Desenrola para endividados que pagam faturas em dia
Foto: Reprodução/ Adobe Stock

A prorrogação consta na MP (Medida Provisória) que criou o Desenrola 3.0, fase na qual o governo destinará até R$ 15 bilhões para adquirir carteiras de dívidas de pessoas físicas que estão com atraso de 2 anos a 4,5 anos nas modalidades cartão de crédito (parcelado e rotativo) e crédito pessoal.

De acordo com a medida, publicada na última sexta-feira (25), o período para oferta e celebração de acordos de dívidas do Desenrola Adimplentes passou de 90 para 120 dias.

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Essa fase do programa é voltada para trabalhadores informais e autônomos, sem vínculo CLT, com dívidas de até R$ 15 mil. Além disso, são oferecidos juros de até 1,99% ao mês para renegociação de dívidas. No lançamento, o Ministério da Fazenda estimava que entre 200 mil e 500 mil pessoas poderiam ser beneficiadas nessa etapa.

De acordo com a pasta, a prorrogação se deu “para que mais pessoas tivessem a oportunidade de usufruir do programa” após dificuldades no início das operações. Logo após o lançamento, os bancos privados apresentaram resistência ao programa devido às regras que estavam em vigor.

Para ampliar o interesse das instituições financeiras em oferecer a linha de crédito subsidiada e destravar essa fase do programa, em 10 de agosto, a equipe econômica alterou as regras do Desenrola Adimplentes. Com a mudança, todos os bancos participantes foram autorizados a utilizar recursos próprios nas operações, reduzindo a concentração desse papel no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

As operações elegíveis para o Desenrola Adimplentes são as de crédito pessoal não consignado. Para participação, o contrato deve ter pelo menos quatro parcelas já pagas. Além disso, a dívida deverá estar em dia ou apresentar atraso de, no máximo, 90 dias.

O Desenrola Brasil é uma das apostas do governo petista para alavancar a popularidade do presidente Lula às vésperas da eleição.

Segundo dados do Banco Central, os níveis elevados de endividamento e de custo do crédito seguem pressionando o comprometimento de renda das famílias.

O endividamento mantém-se em patamar historicamente alto desde o fim de 2021 e atingiu 49,9% em janeiro, recorde da série, com relativa estabilidade desde então. Nesse cálculo, o BC considera o saldo das dívidas das famílias no mês de referência, neste caso fevereiro, em relação à renda disponível acumulada nos últimos 12 meses.

O comprometimento da renda, por sua vez, aumentou nos últimos meses, alcançando 28,9% em junho, o maior valor da série. Nesse caso, o cálculo considera o saldo das dívidas em relação à renda mensal das famílias.

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