Governo eleva projeção de receitas com ajuda do BNDES

23 de novembro de 2019 às 0h05

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Em relatório, governo federal melhorou a previsão para a receita líquida esperada em R$ 2,775 bilhões - Crédito: Agência Brasil

Brasília – O governo melhorou sua projeção de receitas para 2019 ao incorporar nas contas orçamentárias o pagamento complementar de dividendos aprovado pelo BNDES referente ao lucro do banco de desenvolvimento no primeiro bimestre, mostrou relatório receitas e despesas divulgado na sexta-feira (22) pelo Ministério da Economia.

No documento, o governo elevou a receita líquida esperada para o ano em R$ 2,775 bilhões, a R$ 1,344 trilhão. Já a estimativa de despesas caiu R$ 4,461 bilhões, a R$ 1,459 trilhão. “A avaliação sinaliza a possibilidade de ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira no montante de R$ 7,2 bilhões, para cumprimento da meta fiscal”, diz o relatório, ressalvando que essa possibilidade está condicionada aos limites do teto de gastos.

O relatório mostra uma ampliação de R$ 4,7 bilhões na estimativa de receitas com dividendos por conta do pagamento adicional do BNDES. A expectativa de receitas com exploração de recursos naturais foi elevada em R$ 1,1 bilhão, refletindo uma valorização do preço do minério de ferro e uma recuperação da produção e também um aumento da produção de petróleo e gás. Outras receitas, como da Previdência e da Cofins, foram revistas para baixo.

Em relatório extemporâneo divulgado na semana passada, o governo já havia contabilizado todos os recursos do leilão da cessão onerosa em 2019 para fazer a repartição proporcional com estados e municípios. Na ocasião, também foi anunciado que haveria um descontingenciamento total de gastos do Orçamento.

Decreto – Na sexta-feira (22), o governo publicou decreto estabelecendo como esse desbloqueio, de R$ 13,977 bilhões, será distribuído entre os ministérios. O Ministério da Defesa foi o principal beneficiado, com R$ 3,474 bilhões, seguido das pastas de Educação (R$ 2,696 bilhões), Desenvolvimento Regional (R$ 1,906 bilhão) e Economia (R$ 1,366 bilhão).

Em seu momento mais crítico, o congelamento de despesas havia chegado a R$ 34 bilhões neste ano para garantir o cumprimento da meta de déficit primário de 2019, de R$ 139 bilhões.

Com o impulso dado pela arrecadação em leilões de petróleo, o governo não apenas reverteu o bloqueio de recursos integralmente, mas pavimentou caminho para fechar o ano com folga de dezenas de bilhões de reais em relação ao alvo fiscal.

No início da semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o rombo deverá ficar abaixo de R$ 80 bilhões, frente a uma meta de déficit de R$ 139 bilhões.

Este deverá ser o melhor resultado do governo central desde 2014, quando houve déficit primário de R$ 17,2 bilhões. De lá para cá, o Brasil não conseguiu sair do território negativo, no qual deverá permanecer pelo menos até 2021.

A sequência de performances no vermelho tem feito a dívida pública subir, em uma mostra do desequilíbrio fiscal que ainda persiste apesar das medidas de ajuste tomadas até aqui. (Reuters)

Economia já cresce “bem acima” de 1%

Rio de Janeiro – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, na sexta-feira (22), que a economia brasileira já cresce “bem acima” de 1% na margem e destacou que a aceleração da atividade, aliada aos juros baixos, vai criar um ciclo virtuoso e fazer “disparar” os investimentos de longo prazo no País.

“Estou energizado pelo o que está acontecendo, eu mesmo tinha dúvidas do quão rápido ia acontecer”, afirmou Guedes a uma plateia de empresários no Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex) de 2019.

Segundo o ministro, em 2020, o País “seguramente” vai crescer mais do que o dobro deste ano. Ele também previu a continuidade da queda dos juros, hoje em 5% ao ano, e afirmou que, com taxas reduzidas, o setor público deve “economizar” R$ 96 bilhões em serviço da dívida no próximo ano.

“Já controlamos a primeira fonte de despesa do governo, que é a Previdência, como já começamos a derrubar a segunda torre de descontrole das finanças públicas. O buraco fiscal que ameaçava a engolir a economia brasileira está sendo combatido”, completou.

Segundo Guedes, a terceira fonte de comprometimento fiscal do governo são os gastos com funcionalismo, que avançaram mais de 50% acima da inflação nos últimos 15 anos. As ferramentas para conter esse desequilíbrio, segundo o ministro, estão presentes na reforma administrativa que não irá, contudo, mexer com estabilidade e salários dos atuais funcionários públicos.

Segundo Guedes, a reforma, que o governo tinha sinalizado que apresentaria ao Congresso na semana passada, “está andando”, mas ele não deu detalhes sobre prazos.

IVA – Sobre a reforma tributária, Guedes disse rapidamente que o governo vai defender a criação de um IVA (imposto sobre valor agregado) federal, que deve unificar impostos como PIS e Cofins, com uma alíquota de 11% a 12%.

O ministro reiterou que estados e municípios estão convidados a embarcar nesse projeto, mas que a União não pode forçar os entes a abrirem mão de receitas de impostos como ICMS (estadual ) e ISS (municipal).

Ao comentar a política de abertura comercial do governo, Guedes afirmou que não há nenhuma grande nação na história que não tenha usado a expansão comercial como alavanca de crescimento. Nesse contexto, ele voltou a citar negociações para um acordo de livre comércio com a China, destacando que a negociação com os chineses “vai levar dois ou mais anos”. (Reuters)

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