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São Paulo/Brasília – O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou ontem medida provisória para instituir o Programa Emergencial de Acesso a Crédito a pequenas e médias empresas, que irá garantir parte dos empréstimos feitos por bancos a essas instituições mediante aporte de até R$ 20 bilhões do Tesouro em um fundo garantidor.

Segundo o Ministério da Economia, o programa deverá estar regulamentado e operacional no final de junho. A estimativa é de que para cada R$ 1 destinado ao fundo, haja o destravamento de até R$ 5 em financiamentos às PMEs.

A nova iniciativa é destinada a negócios com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019, e os recursos financiados serão de livre utilização, podendo assim reforçar o capital de giro das empresas.

De acordo com a MP publicada no Diário Oficial, a União está autorizada a aumentar em até R$ 20 bilhões sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

O aumento da participação será feito por meio da subscrição de cotas em até quatro parcelas sequenciais no valor de até R$ 5 bilhões cada, e o aporte deverá ser concluído até 31 de dezembro de 2020.

O aporte em tranches busca evitar o direcionamento de um grande volume de recursos de uma vez sem que haja percepção sobre a eficácia do programa, de forma a evitar o erro do programa de financiamento à folha, o Pese, que foi aprovado com orçamento de peso, mas que não tem sido procurado como o esperado.

A Reuters já havia informado que a equipe econômica tinha finalizado a proposta para criar um novo programa de garantia a crédito e que ele contemplaria as pequenas empresas, ante indicação inicial de que seria direcionado principalmente às médias.

A inclusão dos negócios menores vem em meio a reclamações generalizadas sobre a dificuldade em acessar crédito, com as instituições financeiras negando pedidos de empréstimo pelo temor de inadimplência à frente em função da crise com o coronavírus.
No novo programa, o BNDES ficará responsável pela administração dos recursos e outorga das garantias aos agentes financeiros que emprestarem recursos.

A prestação de garantia será de até 80% do valor de cada operação da empresa com o agente financeiro.

Mas a cobertura pelo FGI da inadimplência suportada pelo banco será limitada a até 30% do valor total liberado para o conjunto das operações de crédito do agente financeiro no âmbito do programa.

Outros programas – Além do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, o governo já anunciou outras ações de apoio a financiamentos para as pequenas e médias empresas, frontalmente impactadas pelas medidas de isolamento.

O Pese foi concebido para financiamento dos salários de empresas com faturamento de R$ 360 mil a R$ 10 milhões ao ano. Com orçamento original de R$ 40 bilhões, sendo R$ 36 bilhões do Tesouro, ele liberou pouco mais de R$ 2 bilhões até agora.

Na última segunda-feira, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse que o Pese teria sua duração estendida e que passaria a contemplar empresas com faturamento de até R$ 50 milhões, mudanças pensadas para acelerar seu desembolso.
Para microempresas com faturamento de até R$ 360 mil e pequenas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, limite do Simples, o governo anunciou o Pronampe.

O Pronampe prevê um aporte de R$ 15,9 bilhões do Tesouro no Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, para cobertura da inadimplência de até 85% da carteira. O programa, contudo, ainda carece de regulamentação. (Reuters)