Brasília – Os bancos ganharam um incentivo para destravar o crédito a micro, pequenas e médias empresas. O Banco Central (BC) facilitará o empréstimo para companhias com faturamento anual de até R$ 100 milhões.

A medida integra um novo pacote de enfrentamento à crise provocada pelo coronavírus, que tem o potencial de liberar até R$ 255,5 bilhões em crédito para a economia.

Somente o destravamento do crédito de capital de giro pode injetar até R$ 127 bilhões. A medida vale para operações do tipo contratadas entre 29 de junho e 31 de dezembro.

O BC aceitou melhorar a qualidade de ativos decorrentes de diferenças temporárias usadas para melhorar os requerimentos mínimos de capitais que devem ficar retidos desde que os bancos concedam empréstimos para micro, pequenas e médias empresas.

Entre os ativos classificados como “decorrentes de diferenças temporárias”, estão provisões para passivos contingentes e marcação a mercado de títulos (oscilações dos preços de títulos no mercado).

Atualmente, a manutenção desses ativos no valor de R$ 127 bilhões exige que os bancos deixem R$ 105 bilhões retidos como capital. Com a medida, se esses mesmos R$ 127 bilhões estiverem emprestados para empresas de menor porte, os bancos teriam de reter R$ 11 bilhões de capital.

Segundo o BC, os financiamentos de capital de giro para as micro, pequenas e médias empresas precisarão ter prazo mínimo de três anos e carência de seis meses (seis meses para pagar a primeira parcela). O risco de inadimplência deverá ser assumido exclusivamente pela instituição financeira.

Em nota, o BC informou que as medidas de crédito estão funcionando durante a crise, mas as empresas de menor porte têm encontrado dificuldades. “Embora as medidas já adotadas tenham sido efetivas em prover liquidez para o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e promover o regular funcionamento dos mercados, as empresas de menor porte continuam encontrando dificuldades no acesso a linhas de crédito que as possibilitem atravessar esse momento de incertezas”.

Imóveis – O BC também anunciou que permitirá que pessoas físicas usem um imóvel como garantia em mais de um empréstimo. A medida, informou o presidente o BC, Roberto Campos Neto, tem o potencial de injetar R$ 60 bilhões em crédito na economia.

Um mesmo imóvel poderá ser usado como garantia em duas ou mais operações novas de crédito ou um empréstimo em andamento com as parcelas em dia que apresente folga do Valor Financeiro da Vida do Cliente (LTV, na sigla em inglês). Caso o cliente deixe de pagar uma das operações garantidas, as demais terão o vencimento antecipado.

Poupança – O Banco Central também reduziu a quantia que os bancos devem recolher do compulsório cobrado sobre os depósitos de caderneta de poupança. O compulsório representa a quantia que as instituições financeiras são obrigadas a deixar retida no BC.

O BC permitiu que as instituições financeiras deduzam do compulsório de poupança as operações de crédito para financiar o capital de giro de empresas que faturem até R$ 50 milhões por ano e parte dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE). A mudança deve liberar até R$ 55,8 bilhões em recursos para o capital de giro e para aplicações em DPGE, que são depósitos usados para proteger bancos pequenos.

Em relação ao DPGE, o BC também reduziu, de 50% para 35%, o requerimento de capital para que os bancos adquiram esses depósitos. A medida deve injetar mais R$ 12,7 bilhões em crédito. (ABr)

Compra de ativos privados vai priorizar pequenos

Brasília – O Banco Central (BC) regulamentou ontem a compra de ativos privados pela autarquia autorizada por emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, definindo previsões que darão preferência a ativos emitidos por microempresas e empresas de pequeno e médio portes.

Segundo o BC, serão elegíveis ativos com risco de crédito equivalente a pelo menos BB-, com prazo de vencimento mínimo de 12 meses.

Serão estabelecidos limites na carteira do BC por emissor, por série de ativo em mercado e por classes de riscos dos ativos. O limite por classe de risco não será observado para ativos emitidos por micro, pequenas e médias empresas e, em ofertas públicas, os ativos desse segmento terão preferência.

“O mercado de ativos privados, no período recente, se tornará importante fonte de financiamento para empresas locais, elevando a competição no mercado de crédito em geral”, disse o BC em nota. “O BC atuará visando a manutenção do normal funcionamento do mercado”.

A autarquia divulgará diariamente em sua página na internet as operações liquidadas.

Validade – A autorização para que o BC provenha liquidez diretamente ao mercado de capitais é válida apenas durante o período de vigência da calamidade pública nacional decretado pelo Congresso em função da pandemia do coronavírus.

Diretores do BC já frisaram que, ao contrário do que ocorre em outras economias, como nos EUA, o instrumento não será usado para política monetária. “A atuação nesses mercados não é para desfazer ou aumentar o efeito da política monetária, não tem absolutamente nada a ver com isso”, afirmou o diretor de Política Econômica do BC, Fabio Kanczuk, há duas semanas.

Ontem, o diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra, destacou em apresentação que a expectativa é de que a atuação do BC contribua para promover o adequado funcionamento do mercado de capitais, de forma que ele siga como um canal relevante para o financiamento da atividade produtiva e fator de competição para o mercado de crédito.

Serra acrescentou que o objetivo é que se possa observar uma formação eficiente de preços e spreads de referência e que os efeitos adversos sobre o mercado de crédito resultante de restrições de liquidez ao mercado de capitais sejam atenuados. (Reuters)