Máquina federal pode ser paralisada sem ajuste

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Brasília – Sem a aplicação de novas medidas de ajuste fiscal, o País deve romper o teto de gastos do Orçamento e paralisar o funcionamento da máquina pública em 2021, afirma relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado.

Máquina federal pode ser paralisada sem ajuste
Documento atual antecipa projeção anterior, que previa o descumprimento do teto de gastos pelo governo em 2022 - Crédito: Roberto Stuckert Filho/PR

Com o objetivo de reverter esse cenário, o governo apresentou, há duas semanas, um amplo pacote de propostas para controlar os gastos e levar o Orçamento a uma situação de equilíbrio. A aplicação das medidas, entretanto, ainda depende de avaliação e aprovação do Congresso.

De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal divulgado ontem, o nível mínimo para realização de despesas essenciais do governo é de aproximadamente R$ 80 bilhões por ano.

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No cenário traçado pela IFI, o patamar deve ficar em R$ 90,7 bilhões no ano que vem. Em 2021, porém, essas despesas devem ser comprimidas para R$ 69,6 bilhões, levando a uma espécie de shutdown, ou seja, o pleno funcionamento da máquina pública seria inviabilizado, interrompendo a prestação de serviços essenciais. O cálculo leva em conta o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação. São considerados o conjunto de despesas obrigatórias sujeitas ao teto e as despesas discricionárias com execução mínima (saúde e educação).

Com os gastos obrigatórios crescendo de um lado e o teto comprimindo o Orçamento de outro, a estimativa para descumprimento da regra fiscal foi antecipada. O órgão ressalta que a aprovação da reforma da Previdência foi importante, mas não resolve o problema fiscal do País.

“As rubricas de Previdência e pessoal continuam a crescer acima da média, evidenciando a dificuldade de controle da dinâmica do gasto obrigatório no Brasil”, afirma o documento. “A IFI projeta descumprimento do teto de gastos para 2021, ante projeção de rompimento em 2022 no cenário base apresentado em maio”.

Ações – Entre as medidas apresentadas pela equipe econômica, está a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que antecipa o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal para que o País não amplie seu endividamento ou rompa o teto de gastos.

Há também a PEC do Pacto Federativo, que propõe uma redistribuição de recursos entre União, estados e municípios, além de flexibilizar e retirar amarras do Orçamento. Ainda não há previsão sobre o tempo de tramitação desses textos no Congresso.

“As medidas apresentadas vão na direção correta ao criarem instrumentos para conter a expansão das despesas obrigatórias nos três níveis de governo. Introduzem, ainda, providências que, em conjunto, ajudam a formar um arcabouço mais favorável à adoção de políticas fiscais sustentáveis”, diz o relatório.

Atualmente, segundo a IFI, o cenário fiscal vem melhorando, mas com baixa qualidade. O rombo de 2019, estipulado inicialmente para ser um déficit de R$ 139 bilhões, deve encerrar o ano com um resultado negativo de R$ 95,8 bilhões, segundo a projeção mais recente do órgão.

Isso ocorrerá não pelo controle dos gastos obrigatórios, mas por uma redução das despesas discricionárias e uma alta de receitas extraordinárias, como dividendos de estatais e recursos de leilões e exploração de petróleo.

“Trata-se, portanto, de um ajuste fiscal de baixa qualidade por não configurar uma melhora na dinâmica das finanças públicas a médio e longo prazo”, afirma. (Folhapress)

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